Família de idosos sofre bloqueio judicial por dívida de IPTU não regularizada pelo PSB em Diadema

PSB utilizou terreno como sede sem transferir escritura, causando prejuízos financeiros a vendedores idosos

Família de idosos em Diadema enfrenta bloqueio judicial em suas contas por dívida de IPTU do terreno vendido ao PSB, que não regularizou a propriedade.

A família Rocha Ferreira da Silva, composta por sete irmãos todos com mais de 65 anos, enfrenta um bloqueio judicial em suas contas bancárias motivado por uma dívida de IPTU que soma cerca de R$ 274 mil. A origem do problema está na não regularização da transferência de propriedade de um terreno vendido ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Diadema em 1997, utilizado como sede municipal desde então.

Contexto da disputa envolvendo o terreno e o PSB

O imóvel, situado na rua João de Almeida, nº 499, no centro de Diadema, foi adquirido pelo pai dos irmãos na década de 1960 e posteriormente vendido ao PSB por meio de um Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra, assinado pelo representante do partido na época. Segundo a família, o valor da venda foi quitado integralmente, e foi concedida procuração ao PSB para providenciar a escritura e o registro do imóvel, etapas que nunca foram concluídas.

O PSB usou o terreno como sede municipal e pagou o IPTU regularmente entre 1997 e 2007. Após esse período, o imposto deixou de ser recolhido, enquanto o registro do imóvel permaneceu em nome dos antigos proprietários. Isso ocasionou execuções fiscais movidas pela Prefeitura de Diadema contra a família, com protestos e bloqueio judicial das contas bancárias dos envolvidos, incluindo cônjuges que não deveriam ser responsabilizados pela dívida.

Impactos na vida da família e situação atual

A dívida e o bloqueio das contas têm causado severos prejuízos à subsistência dos irmãos, alguns com problemas de saúde graves como histórico de infarto e doenças crônicas. Eles relatam dificuldades para custear despesas básicas, como medicamentos, alimentação e planos de saúde. Rosangela Rocha, uma das irmãs, descreve que precisou pedir dinheiro emprestado para pagar conta de telefone e que não consegue sequer abastecer o carro.

Desde 2019, a família tenta negociar uma solução extrajudicial com o diretório municipal do PSB, incluindo contato com o presidente local do partido e vereador Cícero Antônio da Silva (Cicinho). No entanto, apesar das promessas, nenhuma providência concreta foi tomada para regularizar a escritura do imóvel nem para assumir oficialmente a dívida de IPTU.

Detalhes das execuções fiscais e andamento judicial

Valor da dívida: Aproximadamente R$ 274 mil em IPTU acumulado entre 2013 e 2021.
Ações judiciais: Duas execuções fiscais tramitam na Vara da Fazenda Pública de Diadema.
Medidas judiciais: Bloqueio de contas bancárias dos antigos proprietários e cônjuges, com desbloqueios parciais autorizados para despesas básicas.
Responsabilidade: A dívida ainda não teve o responsável definido judicialmente.

Reações e posicionamentos das partes envolvidas

Família: Busca apoio político e jurídico para resolver o impasse e extinguir o bloqueio que compromete suas condições básicas de vida.
PSB Diadema: Confirma estar em processo de regularização do imóvel, mas não detalha cronograma ou como assumirá a dívida.
PSB estadual e nacional: Não se responsabilizam pela dívida, atribuindo a questão exclusivamente ao diretório municipal.

Serviço e orientações para quem enfrenta problemas similares

Documentação: Verifique sempre a regularização completa da escritura e registro de imóveis em transações, mesmo quando as partes confiam umas nas outras.
Impostos: Acompanhe o pagamento de IPTU para evitar o acúmulo de débitos que possam recair injustamente sobre vendedores anteriores.
Assistência jurídica: Procure orientação especializada para identificar responsabilidades e negociar soluções em casos de execuções fiscais.

Apoio social: Em situações de bloqueio judicial que afetam a subsistência, é importante procurar órgãos de assistência e direitos do consumidor.

Esta reportagem evidencia os riscos e consequências da falta de regularização documental em vendas de imóveis, especialmente quando envolve instituições políticas e grupos vulneráveis, como idosos. A situação atual em Diadema reforça a importância da transparência, responsabilidade e compromisso na gestão de bens públicos e privados para evitar prejuízos humanos e jurídicos.

Fonte: redir.folha.com.br