O juiz Marck William Madureira, da 1ª Zona Eleitoral, manteve a cassação dos mandatos do prefeito de Calçoene, Antônio de Sousa Pinto (Toinho Garimpeiro), e seu vice, Gibson Costa dos Santos. A decisão, publicada recentemente, rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa. Além da cassação, o prefeito foi declarado inelegível por oito anos e multado em R$ 20 mil. A principal acusação é a de ter promovido uma caminhada política com figuras de Macapá, utilizando um ponto facultativo concedido dias antes da eleição para favorecer o evento. Toinho Garimpeiro e Gibson Costa já anunciaram que recorrerão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP).
Na sessão agendada para 10 de dezembro, o TRE-AP terá uma pauta movimentada. Entre os processos em análise, destaca-se o habeas corpus criminal de Luanderson de Oliveira Alves, conhecido como Caçula. Caçula, que concorreu sem sucesso ao cargo de vereador em Macapá, chegou a ser preso pela Polícia Federal sob a acusação de envolvimento com facções criminosas na capital. O Tribunal também apreciará um recurso eleitoral referente à prestação de contas de Maria Orlanda Marques Garcia, que não obteve êxito na disputa pela prefeitura de Oiapoque no ano passado.
Ainda no âmbito do estado do Amapá, o Governo do Estado promoveu nesta quinta-feira, dia 4, o quarto sorteio da Campanha Nota Amapaense. Esta iniciativa busca incentivar os cidadãos a incluírem o CPF nas notas fiscais, reforçando a importância dos tributos para o desenvolvimento estadual. Nesta edição, foram distribuídos R$ 143 mil em prêmios, divididos entre 70 ganhadores, com valores que variam de R$ 1 mil a R$ 30 mil. De acordo com informações oficiais, a campanha já premiou 240 pessoas até o momento.
Outra notícia relevante é o lançamento, pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Santana, de um edital de chamamento público para o cadastramento de comerciantes ambulantes que atuam em áreas públicas do município. O processo de cadastramento é exclusivo para os ambulantes previamente mapeados por meio de visitas técnicas realizadas nos seus locais de trabalho. As inscrições estão abertas até o dia 19 de dezembro, das 8h às 13h, no prédio da secretaria.
Em Macapá, a Havan S.A., do empresário Luciano Hang, formalizou o pedido de emissão da Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI) junto à Secretaria do Meio Ambiente (SEMA/AP). O objetivo é a implantação de uma unidade comercial na Rodovia Josmar Chaves Pinto, em um terreno com área total de 21.971,75 m² e área construída prevista de 9.972,14 m². O projeto inclui a construção de um prédio comercial, estacionamento, sistema de drenagem pluvial e outras estruturas complementares.
O presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), Reginaldo Parnow Ennes, e a conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço foram eleitos para a nova diretoria do Instituto Rui Barbosa (IRB). A eleição ocorreu durante a Assembleia Geral Ordinária do IRB, realizada em Florianópolis (SC). Reginaldo Ennes assume a vice-presidência de relações institucionais, enquanto Maria Elisabeth ocupará o cargo de tesoureira.
Com a aproximação das festas de fim de ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alerta para a mudança na bandeira tarifária. Em dezembro, a cobrança passa para a bandeira amarela, com um acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. A mudança reflete uma melhora nas condições hídricas, mas a Aneel reforça a importância do uso consciente da energia para evitar surpresas na conta.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anunciou a garantia de 20 vagas para produtores do Amapá no Congresso Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura, que será realizado em 2026 em Santa Catarina. O anúncio foi feito durante o encerramento da oficina de planejamento estratégico da Rota do Mel, em Macapá. A iniciativa busca integrar os produtores amapaenses com as inovações do setor no país.
No âmbito federal, o Diário Oficial da União publicou uma lei que estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos aos órgãos da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como às entidades reconhecidas como de utilidade pública. Esta medida visa facilitar o acesso a medicamentos por parte da população, especialmente em situações de vulnerabilidade.
Um levantamento do IBGE revelou disparidades salariais significativas entre diretores e gerentes brancos e negros. Segundo o estudo, pessoas pretas ou pardas que ocupam esses cargos recebem, em média, 34% menos que seus colegas brancos. Enquanto diretores e gerentes brancos ganham R$ 9.831, os negros têm um rendimento mensal de R$ 6.446, uma diferença de R$ 3.385. Os dados são referentes a 2024 e consideram trabalhadores com 14 anos ou mais.
A última superlua de 2025 poderá ser observada nesta quinta-feira, proporcionando um espetáculo celeste. Neste dia, a Lua atingirá o ponto mais próximo da Terra, a cerca de 357 mil quilômetros de distância, aparecendo maior e mais brilhante. Para uma melhor apreciação, recomenda-se estar em locais com pouca poluição luminosa. Os melhores horários para observar a superlua são uma hora após o pôr do Sol ou uma hora antes do nascer do Sol.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a mudança de nome do Partido da Mulher Brasileira, que agora se chamará Democrata. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão plenária. O relator, ministro André Mendonça, determinou que a sigla faça ajustes ao estatuto no prazo de 90 dias.
**Rapidinhas:**
* **Poda:** O Senado aprovou a descriminalização da poda ou corte de árvores em risco de acidentes, caso o órgão ambiental não atenda ao pedido em até 45 dias.
* **Polêmica:** A interdição do Shopping Popular gerou três pareceres, consulta ao CREA, Boletim de Ocorrência e ação judicial.
* **Anúncio:** O governador Clécio Luís anunciará as atrações do Réveillon 2026 em entrevista coletiva nesta quinta-feira.
