Ferramenta oferece acesso facilitado a programas de renegociação de débitos tributários e não tributários

Governo do Paraná lança portal que reúne ferramentas para regularização de dívidas com condições especiais.

Portal unificado para regularização de dívidas no Paraná

O Governo do Paraná lançou nesta terça-feira (02) o portal Acerte Já, uma ferramenta inovadora que visa ajudar os contribuintes a regularizar suas dívidas com o Estado. O portal reúne, em um único local, todas as ferramentas necessárias para consulta, simulação e adesão aos programas de renegociação de débitos tributários e não tributários.

Pelo site (parana.pr.gov.br/lp/Acerte-Ja), os contribuintes podem acessar diretamente o Regulariza Paraná e o Renegocia Paraná. Esses programas oferecem condições especiais de pagamento, além de descontos significativos e orientações claras para aqueles que precisam colocar suas contas em dia. “O novo portal consolida em um único ambiente tudo o que o contribuinte precisa para regularizar sua situação fiscal, com transparência, agilidade e benefícios inéditos”, afirmou Norberto Ortigara, secretário da Fazenda.

Benefícios do Regulariza Paraná

O programa Regulariza Paraná, coordenado pela Secretaria da Fazenda, é uma das principais iniciativas disponíveis no portal. Ele propõe um sistema de renegociação ampliado, permitindo que dívidas de IPVA com fato gerador até 31 de dezembro de 2024 sejam quitadas com uma significativa redução de 95% na multa e 60% nos juros, caso o pagamento seja feito à vista.

Para débitos de ICMS, as opções de renegociação abrangem débitos com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025, incluindo valores ainda não constituídos. As condições são:

• À vista: 95% de redução da multa e 60% dos juros;
• Até 12 vezes: 80% de redução da multa e 50% dos juros;
• Até 24 vezes: 70% de redução da multa e 40% dos juros.

Em casos onde a dívida já esteja judicializada, o contribuinte deve quitar os honorários advocatícios ou pelo menos a primeira parcela para aderir ao programa. O portal também permitirá a inclusão de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025, com condições de redução da multa variando de 40% a 60%, dependendo da forma de pagamento.

Oportunidades com o Renegocia Paraná

Além do Regulariza Paraná, o portal Acerte Já também disponibiliza o Renegocia Paraná, programa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) destinado à recuperação de créditos de baixa ou improvável recuperação, especialmente no que tange ao ICMS. Este programa oferece até 65% de desconto sobre juros e multas em parcelamentos de até 60 meses ou 60% de redução para pagamentos em até 120 meses.

A primeira parcela vence no último dia útil do mês de adesão, e o valor mínimo das parcelas é de 5 UPF/PR, que equivale a R$ 730,40. Luciano Borges, procurador-geral do Estado, ressaltou que o Renegocia Paraná representa o compromisso do Governo com os contribuintes, oferecendo uma oportunidade viável de regularização.

Conclusão

O lançamento do portal Acerte Já representa um passo significativo na modernização dos serviços prestados pelo Governo do Paraná. Com o objetivo de facilitar a regularização de dívidas e aumentar a arrecadação, essa iniciativa busca promover um ambiente fiscal mais saudável e acessível para todos os cidadãos paranaenses.

Fonte: www.parana.pr.gov.br

Fonte: Governo do Paraná