A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, a grande aposta do governo federal para reformular a segurança pública, avança no Congresso. O relatório sobre a PEC deverá ser apresentado aos líderes partidários já nesta semana, marcando um passo importante no trâmite da proposta. O objetivo é acelerar a análise e votação da matéria.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou em suas redes sociais que o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentará seu parecer nesta terça-feira (2). Paralelamente à apresentação do relatório, está prevista uma reunião de líderes para debater a pauta da semana, com a expectativa de que o texto seja votado na comissão especial na quinta-feira (4). Motta demonstra otimismo em levar a PEC da Segurança Pública para votação em plenário ainda este ano.
A PEC 18/2025 enfrenta resistências dentro do parlamento e entre governadores, principalmente no que tange à atribuição à União da responsabilidade pela elaboração do plano nacional de segurança pública, que deverá ser seguido por estados e Distrito Federal. Críticos argumentam que a medida centraliza o poder e ignora as particularidades regionais.
Especialistas da área também consideram a PEC tímida, defendendo reformas mais abrangentes na segurança pública do Brasil. Reconhecem, no entanto, que a proposta do Executivo representa um primeiro passo importante para a modernização do setor, apesar de suas limitações. A proposta visa centralizar a política nacional de segurança pública na União, estabelecendo diretrizes obrigatórias para os entes federados, com a participação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Outras pautas importantes também estão no radar do Congresso. O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), aguarda o envio, por parte do Poder Executivo, da mensagem de indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está agendada para o dia 10, com a leitura da mensagem de indicação ocorrendo na quarta-feira (3).
Adicionalmente, o Senado poderá votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 5582/2025, conhecido como PL Antifacção. Este projeto visa endurecer as penas para membros de facções criminosas e autorizar a apreensão de bens de investigados. A Câmara dos Deputados já aprovou o texto-base do PL, com 370 votos a favor e 110 contra, acolhendo o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que introduziu alterações na proposta original do governo federal.
