A Receita Estadual participa de ação nacional para combater sonegação e irregularidades.
Operação envolve Receita Estadual e outros órgãos para combater irregularidades no setor.
Ação nacional de combate à sonegação fiscal mobiliza órgãos no Paraná
A Receita Estadual do Paraná participou, ao longo desta semana, de uma grande operação de fiscalização no mercado de combustíveis. Esta ação, intitulada ‘Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal e a Outros Ilícitos Econômicos no Mercado de Combustíveis’, faz parte de uma força-tarefa coordenada pelo Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET). A operação abrangeu 18 estados e o Distrito Federal, reunindo esforços de diversos órgãos estaduais e federais para coibir práticas ilícitas que prejudicam a arrecadação tributária, a concorrência leal e a segurança do consumidor.
Mobilização de diferentes órgãos para a fiscalização
No Paraná, a fiscalização envolveu a participação da Receita Estadual, do Ministério Público do Paraná, do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Polícia Militar do Paraná. As equipes realizaram vistorias em 20 postos de combustíveis localizados em Curitiba e Região Metropolitana, Londrina e Maringá. O foco foi verificar possíveis irregularidades fiscais, metrológicas e de qualidade dos produtos comercializados. Os resultados preliminares estão sendo apurados e devem ser finalizados até o início da próxima semana.
Importância do setor de combustíveis para a economia
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, enfatizou a importância do setor de combustíveis, que representa cerca de 23% da arrecadação do ICMS no Paraná. Ele ressaltou que, por outro lado, o setor também concentra aproximadamente 25% da dívida ativa tributária do Estado, o que sublinha a necessidade de uma ação rigorosa contra a sonegação e outras irregularidades. O objetivo da operação é não apenas combater a sonegação, mas também abordar práticas criminosas estruturadas que afetam diretamente a arrecadação tributária e a livre concorrência.
Alvos da fiscalização e suas implicações
Entre os principais alvos da fiscalização estão a sonegação fiscal, que prejudica a arrecadação do ICMS e gera concorrência desleal; a adulteração de combustíveis, que compromete a qualidade e segurança do produto; e as fraudes metrológicas, que consistem na entrega de combustíveis em quantidade inferior à registrada na bomba. Suzane Gambetta, diretora da Receita, comentou sobre a importância da integração entre os órgãos estaduais para uma fiscalização mais efetiva.
Desdobramentos da ação e campanhas educativas
Após a análise dos dados coletados, os Ministérios Públicos atuarão para responsabilizar os eventuais autores de atos ilícitos, com o oferecimento de denúncias criminais e outros desdobramentos judiciais. Além da fiscalização, a ação também promoveu campanhas educativas, buscando conscientizar a população sobre os impactos da sonegação fiscal no mercado de combustíveis e incentivando o encaminhamento de denúncias sobre irregularidades observadas no setor.
Fonte: www.parana.pr.gov.br
Fonte: Receita Estadual
