Investigação preliminar busca verificar se a plataforma violou termos firmados em 2023
Cade investiga se iFood descumpriu acordo sobre contratos de exclusividade firmado em 2023.
Cade abre investigação preliminar contra o iFood
Em um movimento significativo para o setor de delivery, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu abrir um inquérito preliminar para investigar se o iFood descumpriu um acordo de exclusividade firmado em 2023. O órgão antitruste, vinculado ao Ministério da Justiça, está apurando denúncias que podem indicar violação dos termos estabelecidos no pacto.
Detalhes da investigação
A investigação é sigilosa e existe desde pelo menos agosto deste ano. O Cade informou que pode notificar o iFood para que a empresa sanasse quaisquer descumprimentos, sob pena de incorrer em multas significativas. O presidente do Cade, Gustavo Freitas de Lima, expressou a preocupação do órgão com o potencial abuso da posição dominante do iFood no mercado de delivery, uma situação que pode afetar a concorrência e os direitos dos consumidores.
Objetivos do acordo de 2023
O acordo firmado entre o Cade e o iFood foi estabelecido com o intuito de limitar práticas de exclusividade que poderiam prejudicar a concorrência. As cláusulas do acordo impõem restrições no volume de receita que o iFood pode obter através de contratos de exclusividade, além de limitar o número de lojas exclusivas em uma mesma cidade. O objetivo é promover um ambiente mais competitivo para os restaurantes.
Resposta do iFood
Lucas Pittioni, vice-presidente jurídico do iFood, afirmou que não existe um novo procedimento aberto contra a empresa e que o órgão monitora o acordo de forma rotineira. Ele ressaltou que, até o momento, o Cade não indicou qualquer descumprimento do acordo. “Estamos tranquilos, pois acreditamos que o acordo está sendo cumprido na íntegra”, disse Pittioni, enfatizando que a coleta de informações pelo Cade é uma prática comum.
Consequências potenciais
Dependendo dos resultados da investigação preliminar, o Cade poderá instaurar um processo administrativo que será julgado pela sua própria instância. Se o órgão concluir que houve descumprimento do acordo, poderá revogar o termo e ordenar a suspensão dos contratos de exclusividade do iFood. As multas por descumprimento podem variar entre R$ 50 mil e R$ 5 milhões, dependendo da gravidade da infração.
Preocupações de restaurantes parceiros
Restaurantes que mantêm parcerias com o iFood já expressaram preocupações sobre práticas da plataforma, como o aumento das comissões em contratos de exclusividade. O iFood, por sua vez, afirma que tais práticas estão dentro das regras acordadas com o Cade. Recentemente, uma decisão judicial indicou que o iFood poderia estar ocultando parceiros que se associaram a concorrentes, o que levantou ainda mais suspeitas sobre a conduta da empresa.
Conclusão
A investigação do Cade sobre o iFood é um reflexo da crescente preocupação com a concentração de poder no mercado de delivery. As práticas de exclusividade, se não reguladas adequadamente, podem resultar em um ambiente desfavorável para a concorrência e para os consumidores. O desfecho dessa investigação poderá ter implicações importantes não apenas para o iFood, mas para todo o setor de entrega de alimentos no Brasil.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Folhapress
