Novo projeto de lei proíbe exigências de entrega na porta dos apartamentos, visando a segurança dos entregadores
Câmara Municipal do Rio aprova projeto que regulamenta a entrega de pedidos em condomínios, visando a segurança e dignidade dos entregadores.
Rio de Janeiro aprova nova regulamentação para entrega de pedidos
Na última quinta-feira (27), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que regulamenta a entrega de pedidos por aplicativo em condomínios da cidade. Com a nova norma, a entrega de pedidos deverá ocorrer na portaria, evitando que consumidores exijam que entregadores acessem as áreas comuns ou subam até a porta das unidades residenciais.
O objetivo da regulamentação é reduzir conflitos e situações de violência que têm sido recorrentes durante as entregas. Segundo os vereadores, a medida é uma forma de garantir a segurança dos profissionais que atuam na entrega de mercadorias. O projeto agora segue para a sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD).
Detalhes da nova legislação
O texto aprovado impõe obrigações tanto para as plataformas de entrega quanto para os condomínios. As empresas devem informar os entregadores sobre as novas regras e, por sua vez, os síndicos e administradores precisam comunicar os moradores sobre o cumprimento da lei.
O relator do projeto, vereador Rocal (PSD), destacou que o Rio se tornará “a primeira capital do Sudeste” a implementar regras específicas para a categoria, lembrando que um estudo do Ministério do Trabalho, em parceria com a Universidade Federal da Bahia, indicou que quase 60% dos entregadores no Brasil já enfrentaram alguma forma de violência enquanto trabalhavam.
Exceções à regra
O texto prevê exceções para idosos, pessoas com deficiência e moradores com mobilidade reduzida. Nesses casos, a entrega na porta poderá ser combinada previamente, sem custo adicional, desde que haja um acordo entre o entregador e o cliente. Caso a plataforma seja acionada e o profissional recuse a entrega direta à unidade sem justificativa válida, o aplicativo poderá ser multado, e o trabalhador, suspenso temporariamente.
Diferenciação de tipos de entrega
Além disso, o projeto diferencia as entregas de pequeno porte, que não exigem acesso às áreas internas dos condomínios, das de médio e grande porte, como móveis e eletrodomésticos. Para esses itens, o acesso poderá ser permitido, desde que respeitadas as regras de segurança de cada condomínio.
O vereador Pedro Duarte (Novo), que foi autor de uma das emendas incorporadas ao texto, afirmou que a mudança busca alinhar a legislação à realidade operacional dos entregadores e às necessidades daqueles que recebem itens volumosos.
Implicações para o futuro
Essa nova regulamentação pode servir como um modelo para outras cidades do Brasil, considerando a crescente demanda por serviços de entrega e a necessidade de garantir a segurança e dignidade dos trabalhadores do setor. A aprovação do projeto é um passo importante para a valorização da categoria, que frequentemente enfrenta desafios em seu dia a dia.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Divulgação/Câmara Municipal do Rio
