Pacaraima, município fronteiriço com a Venezuela, foi incluída na Área de Livre Comércio (ALC) de Boa Vista, conforme lei sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Lula. A medida, que visa impulsionar a economia local, é resultado de uma proposta do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e relatada pelo deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR).
O projeto busca compensar a perda de incentivos fiscais sofrida por Pacaraima em 2008, após a demarcação das terras indígenas Raposa Serra do Sol e São Marcos. Segundo Mecias de Jesus, a inclusão na ALC representa “uma reparação em relação ao desequilíbrio econômico” e uma compensação pelos impactos da imigração venezuelana.
A justificativa do projeto também destaca que empresas operantes em Pacaraima, muitas vezes registradas em Boa Vista para usufruir dos benefícios fiscais da ALCBV, acabam não gerando a devida compensação fiscal para o município. Gabriel Mota ressaltou que Pacaraima “deixa de se beneficiar das receitas tributárias das operações de comércio internacional”.
Empresas instaladas em áreas de livre comércio desfrutam de benefícios fiscais similares aos da Zona Franca de Manaus (ZFM), incluindo isenções ou reduções de impostos como o IPI e o ICMS. A expectativa é que a medida impulsione o comércio local e atraia novos investimentos para a região.
Pacaraima, com cerca de 22 mil habitantes, está localizada a 220 quilômetros de Boa Vista, da qual se desmembrou em 1997. Sua economia é baseada principalmente no comércio e no setor público, setores que devem ser diretamente beneficiados com a nova lei.
Fonte: http://www.folhabv.com.br
