Ministro Fux propõe revisão de políticas contra racismo após erro em sessão

Fux discute a necessidade de ações efetivas para combater desigualdade racial no Brasil

Ministro Luiz Fux propõe revisão de políticas públicas após discussão sobre racismo no STF.

Proposta de revisão das políticas contra racismo no Brasil

Na tarde desta quarta-feira (26), o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou em uma ação significativa sobre desigualdade racial, abordando a necessidade de uma revisão nas políticas públicas que visam combater o racismo no Brasil. A ação, que é relatoria de Fux, discute a declaração do “estado de coisas inconstitucional”, reconhecendo a violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra.

Durante sua fala, Fux utilizou a expressão “passado negro”, que gerou controvérsia e que ele mesmo corrigiu em seguida. O ministro destacou que é crucial que a Suprema Corte examine a noção de um estado de coisas inconstitucional, especialmente neste contexto de desigualdade racial.

Contexto da ADPF 973

A ADPF 973, que está sendo discutida, foi proposta por um conjunto de partidos e tem como objetivo abordar a violação de direitos fundamentais da população negra. O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, incluiu essa questão na pauta especial da Semana da Consciência Negra, ressaltando a sua relevância.

Fux apontou que as políticas atuais voltadas para a igualdade racial são insuficientes. Ele citou as cotas raciais como um exemplo de uma medida que, embora necessária, não é suficiente para resolver as origens do problema. O relator sugeriu que o Executivo revise o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, ou até mesmo elabore um novo plano, com metas e prazos bem definidos.

Fiscalização e monitoramento das políticas

Além disso, o ministro propôs que as medidas implementadas sejam fiscalizadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A ideia é garantir que as ações sejam efetivas e que os resultados sejam monitorados continuamente. Na sessão, apenas o ministro Flávio Dino acompanhou Fux na votação, apoiando a necessidade de ações mais rigorosas.

Reconhecimento da violação contínua de direitos

Fux concluiu seu voto sugerindo que o STF reconheça a contínua violação dos direitos fundamentais da população negra. Ele enfatizou que a revisão do plano deve incluir ações nas áreas de saúde, segurança alimentar, segurança pública e proteção da vida. Além disso, a proposta deve prever políticas reparatórias e de construção de memória sobre as contribuições dessa população ao Brasil.

Protocólos de atendimento aos negros no Judiciário

Para o sistema Judiciário, Fux sugeriu a criação de protocolos específicos de atendimento às pessoas negras, abrangendo órgãos como tribunais, Ministério Público, Defensorias e polícias. Essa medida visa garantir que as necessidades e direitos da população negra sejam respeitados e atendidos adequadamente.

Reflexões sobre a história racial do Brasil

O ministro fez um apanhado histórico sobre a questão racial no Brasil, desde a abolição da escravatura até os desafios atuais enfrentados por essa população. Ele apontou que as gerações que se seguiram à abolição permaneceram presas em um ciclo de pobreza, resultado da falta de oportunidades e da incapacidade do Estado de promover condições favoráveis para a ascensão social.

Partidos como PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PV destacam a violação de direitos à vida, à saúde e à segurança digna, além do aumento da letalidade entre pessoas negras devido à violência policial e institucional.

A discussão sobre a ADPF 973 deve ser retomada na quinta-feira (27), com a expectativa de que novas deliberações sejam feitas para avançar na luta contra a desigualdade racial no país.

Fonte: www1.folha.uol.com.br