O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) optou por não apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. Com o término do prazo na segunda-feira, encerra-se uma das últimas chances de questionar formalmente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o sentenciou a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.
Esses embargos, geralmente usados para solicitar esclarecimentos sobre pontos obscuros ou contraditórios, raramente alteram o resultado do julgamento. Agora, o processo se aproxima da fase final, com o relator, ministro Alexandre de Moraes, prestes a declarar o trânsito em julgado – a confirmação de que não há mais recursos possíveis. A defesa ainda pode tentar embargos infringentes, que podem alterar penas, mas o STF entende que só cabem com dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.
Enquanto isso, a condenação também atinge figuras como Almir Garnier, Augusto Heleno, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid. Dentre os oito condenados, quatro apresentaram novos recursos. Vale ressaltar que Mauro Cid já cumpre pena domiciliar de dois anos devido a um acordo de delação premiada.
Apesar da condenação, Bolsonaro já está detido desde o sábado anterior, em razão de uma prisão preventiva decretada após a Polícia Federal identificar violação de sua tornozeleira eletrônica e apontar risco de fuga. Segundo o ministro Moraes, houve um agravamento do cenário diante da “estratégia de evasão”, reforçada pela convocação de uma vigília em frente à residência do ex-presidente.
Anteriormente, Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, em decorrência da investigação sobre tentativas de obstruir o processo do golpe. A defesa alega que não houve tentativa de fuga, atribuindo o comportamento do ex-presidente a um quadro de confusão mental e alucinações causadas pela interação de medicamentos. Contudo, a Primeira Turma do STF manteve a prisão preventiva por unanimidade na segunda-feira, acompanhando o voto de Moraes, que considerou que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico.
Diante do silêncio da defesa de Bolsonaro em relação aos embargos de declaração, o ministro Moraes poderá rejeitar os recursos dos demais réus, analisar eventuais novos embargos infringentes e, finalmente, declarar o trânsito em julgado. Essa etapa crucial pavimentará o caminho para o início da execução da pena, com o envio dos condenados ao sistema prisional.
Fonte: http://agorarn.com.br
