Decisão da Justiça de São Paulo reconhece danos morais após declaração transfóbica do deputado

Deputado é condenado a pagar R$ 40 mil por chamar mulher trans de homem em vídeo.

Justiça condena Nikolas Ferreira por transfobia

Em uma decisão significativa, a Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 40 mil por danos morais a uma mulher trans, após ele se referir a ela como “homem” em um vídeo. O caso ocorreu em 2022, quando Ferreira era vereador em Belo Horizonte e comentou um vídeo que mostrava a mulher relatando ter sofrido transfobia em um salão de beleza.

Imunidade Parlamentar e Liberdade de Expressão

A defesa do deputado argumentou que sua fala se enquadrava na liberdade de expressão e na imunidade parlamentar garantida pela Constituição. No entanto, o juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível, decidiu que a imunidade não se aplicava neste caso, pois o comentário não estava relacionado a questões pertinentes ao município onde Ferreira exercia seu mandato na época.

O juiz ressaltou que a “ideologia de gênero” mencionada pelo deputado é um termo utilizado por grupos religiosos que se opõem ao reconhecimento do direito de uma pessoa se identificar com um gênero diferente daquele que lhe foi atribuído ao nascer. Ele afirmou que “em uma sociedade que valoriza a liberdade e a democracia, não é razoável negar o direito de autoidentificação de gênero”.

Implicações da Decisão

O juiz ainda destacou que o debate político não deve ser utilizado como justificativa para discriminação, citando a ADO 26, que equipara a transfobia ao crime de injúria racial. Bezerra declarou que não havia dúvida de que a mulher trans havia sofrido danos psicológicos, o que justificou o valor da indenização fixado em R$ 40 mil. Além disso, Ferreira terá que arcar com 10% do valor da indenização em despesas processuais. A sentença foi proferida no dia 19 de novembro de 2025 e ainda cabe recurso.

Histórico de Controvérsias

Nikolas Ferreira, que atuou como vereador de Belo Horizonte entre 2020 e 2022 e atualmente é deputado federal, já possui um histórico de declarações polêmicas sobre questões LGBTQIA+. Ele foi condenado anteriormente pela Justiça de Minas Gerais por transfobia em um caso envolvendo a deputada Duda Salabert (PDT-MG). Em 2023, ele gerou controvérsia ao aparecer na Câmara dos Deputados usando uma peruca em uma data simbólica para as mulheres, além de ter publicado um vídeo em 2022 sobre uma aluna trans em um banheiro feminino, o que também gerou críticas.

A decisão da Justiça de São Paulo reflete um movimento crescente em direção à proteção dos direitos das pessoas trans, enfatizando a necessidade de respeito e dignidade para todos, independentemente de sua identidade de gênero. A condenação de Nikolas Ferreira pode ser vista como um passo importante na luta contra a transfobia no Brasil.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Fonte: Folhapress