Decisão judicial reverte mudanças que possibilitavam verticalização nos Jardins, defendidas por coletivos locais

O tombamento dos Jardins em São Paulo foi restaurado após decisão judicial que anulou revisão anterior.

Justiça reverte revisão de tombamento nos Jardins de São Paulo

A Justiça de São Paulo tomou uma decisão significativa ao anular a revisão do tombamento dos Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano, que permitia a verticalização desses bairros. Essa revisão, aprovada pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico) no fim do ano passado, gerou controvérsias e levou a uma ação judicial movida pelo Coletivo Jardins.

Ação judicial e decisão da magistrada

A juíza da 7ª Vara de Fazenda Pública, responsável por analisar o caso, decidiu que a votação que resultou na revisão do tombamento violou o regimento interno do órgão de preservação. A decisão foi publicada na terça-feira, 18 de novembro. Segundo a magistrada, a proposta foi aprovada de forma automática, após a rejeição de um substitutivo, o que contraria as normas que exigem uma nova votação em situações como essa.

No despacho, a juíza mencionou que era responsabilidade do presidente do Conselho realizar a votação da proposta original após a rejeição do substitutivo, o que não ocorreu. Essa falha processual foi fundamental para a anulação da revisão.

Mudanças na legislação de uso dos imóveis

A revisão que foi anulada retirou restrições sobre o uso dos imóveis nos Jardins, permitindo a construção de prédios e divisão de terrenos. Antes da revisão, a regra vigente determinava que os lotes deveriam ter uso familiar, o que impedia a verticalização. Com a nova resolução, o uso multifamiliar se tornou viável, atraindo o interesse do mercado imobiliário para novos empreendimentos na área.

A anulação da revisão do tombamento preserva, assim, a legislação anterior, que assegurava a manutenção do caráter familiar dos bairros. Essa decisão é um reflexo do movimento dos coletivos que lutam pela preservação do patrimônio histórico e pela identidade dos Jardins.

Reação da gestão do estado

Procurada para comentar a decisão, a gestão do governador Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, não se manifestou. O silêncio da administração estadual é notável, uma vez que a revisão do tombamento havia sido uma medida apoiada por setores do governo em busca de desenvolvimento urbano na área.

A decisão judicial representa uma vitória para os defensores da preservação do patrimônio em São Paulo, que veem a verticalização como uma ameaça à identidade e à história dos Jardins. Assim, a luta dos coletivos locais por um planejamento urbano que respeite a memória e as características da cidade continua a ganhar força.

Essa situação ressalta a importância da participação popular e do controle social sobre as decisões que afetam o espaço urbano. A anulação da revisão do tombamento é um exemplo claro de como a mobilização da sociedade civil pode influenciar a política pública e proteger áreas de valor histórico e cultural.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Fonte: Folhapress