A proposta de ampliação da licença-paternidade no Brasil, em debate no Congresso, representa um passo crucial para a divisão equitativa das responsabilidades parentais. Atualmente, o afastamento quase exclusivo das mães perpetua a ideia de que o cuidado com os filhos é primordialmente uma tarefa feminina. A equiparação do tempo de licença entre pais e mães redefine essa dinâmica, promovendo um envolvimento mais igualitário desde o início da vida da criança.
Os benefícios de uma licença-paternidade ampliada transcendem o âmbito familiar. A economista Cecilia Machado, do Banco BoCom BBM e PUC-Rio, destaca que as disparidades salariais entre gêneros se acentuam após o nascimento dos filhos, quando muitas mulheres interrompem suas carreiras. Nesse sentido, a medida corrige um desequilíbrio estrutural que afeta tanto o mercado de trabalho quanto a dinâmica doméstica.
O principal ponto de discussão em torno da licença-paternidade tem sido o seu custo fiscal, estimado em até R$ 5,4 bilhões para um período de 20 dias. No entanto, como argumenta Cecilia Machado, “o alto custo evidencia justamente um desequilíbrio que a medida tenta corrigir”. Homens ganham mais e têm maior participação no mercado de trabalho, o que reforça a necessidade de uma política que incentive a igualdade.
A efetividade da licença-paternidade depende de sua obrigatoriedade e financiamento pela Previdência, semelhante ao modelo já existente para as licenças-maternidade. Condicionar a expansão da licença ao cumprimento de metas fiscais, como proposto, pode comprometer seu alcance e prioridade, relegando o cuidado paterno a um segundo plano nas políticas públicas.
Além dos impactos econômicos, a presença paterna ativa na criação dos filhos traz benefícios sociais significativos. Estudos demonstram que o envolvimento do pai reduz a evasão escolar e melhora o desempenho educacional das crianças, além de contribuir para a redução da violência doméstica, ao fortalecer a autonomia financeira das mulheres. A licença-paternidade, portanto, atua na prevenção de problemas que outras políticas buscam remediar.
Experiências internacionais sugerem que modelos de licenças sequenciais, em que o pai utiliza parte do tempo após o retorno da mãe ao trabalho, podem otimizar o cuidado familiar sem onerar excessivamente os cofres públicos. A verdadeira barreira para a implementação efetiva da licença-paternidade, no entanto, reside na mudança cultural necessária para promover uma divisão mais justa das responsabilidades parentais e, consequentemente, uma sociedade mais igualitária.
