Senador encerra mandato e perde foro privilegiado; investigações seguem no STF
Senador Flávio Bolsonaro encerra mandato no Senado em dezembro de 2026, ficando sem cargo público pela primeira vez em 24 anos. Investigação sobre 'rachadinha' foi rejeitada. Investigações continuam no STF mesmo após fim do mandato.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deixará de ocupar cargo público ao final do seu mandato no Senado, em dezembro de 2026, encerrando uma trajetória política que se estendeu por 24 anos ininterruptos. Ele foi eleito pela primeira vez em 2003 para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), cargo que exerceu por quatro mandatos consecutivos antes de assumir a cadeira no Senado.
Durante seu tempo na Alerj, Flávio enfrentou uma investigação judicial que apurava suspeitas de ‘rachadinha’ — prática que consiste na devolução de parte dos salários de funcionários fantasmas a políticos. A denúncia apresentada pelo Ministério Público foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em maio de 2022, após o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal anularem provas apresentadas.
Com o mandato no Senado garantido até fevereiro de 2027, Flávio Bolsonaro mantém o direito ao foro privilegiado até o término do período. Após essa data, eventuais processos e investigações relacionadas a ele serão analisados pela primeira instância da Justiça comum. Contudo, investigações ligadas a crimes cometidos durante o mandato, como o caso do financiamento do filme ‘Dark Horse’, continuarão em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Isso ocorre em razão da decisão do STF de março de 2025, que mantém o foro para crimes relacionados ao exercício do cargo, mesmo após o término do mandato.
A recente eleição presidencial, em que Flávio Bolsonaro foi candidato, resultou em sua derrota no primeiro turno, fazendo com que ele termine o pleito sem cargo público pela primeira vez desde sua entrada na política. Essa marca é inédita desde a redemocratização do país.
Assim, a saída de Flávio Bolsonaro do Senado em 2026 representa uma mudança na sua trajetória política, com impactos no foro privilegiado e no andamento das investigações judiciais que envolvem sua atuação como parlamentar.
Fonte: metropoles.com
