A Prefeitura do Rio de Janeiro informa que, a partir de 1º de janeiro de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para contribuintes do ISS no município será exclusivamente no padrão nacional. A mudança, impulsionada pela Reforma Tributária, visa simplificar o processo, padronizar os procedimentos e reduzir os custos de conformidade para as empresas.
Essa transição significa que a emissão de notas fiscais não será mais realizada através do sistema Nota Carioca. Em vez disso, os contribuintes deverão utilizar o emissor nacional, disponível no portal GOV.BR. Empresas que utilizam sistemas próprios ou integrados para emissão de notas fiscais devem se adaptar ao novo sistema nacional até a data limite.
O sistema Nota Carioca permanecerá acessível para consulta, inclusão, cancelamento e substituição de notas referentes a competências até dezembro de 2025. No entanto, a emissão de novas notas fiscais com competência a partir de janeiro de 2026 não será mais possível através desta plataforma. “É importante que os contribuintes se preparem para essa transição”, destaca a Secretaria Municipal de Fazenda.
Os créditos gerados pela Nota Carioca até dezembro de 2025 continuarão válidos no sistema até 30 de setembro de 2027, garantindo que os usuários possam usufruir dos benefícios acumulados. Para auxiliar na transição, a Prefeitura do Rio disponibilizará suporte adicional através do e-mail nfsenacional.smf@prefeitura.rio.
Além do suporte por e-mail, os contribuintes podem acessar o site https://nfsenacional.prefeitura.rio/ para encontrar manuais, instruções detalhadas para a transição e acesso ao ambiente de testes. A prefeitura recomenda que os contribuintes se familiarizem com o novo sistema o quanto antes para evitar transtornos. Microempreendedores Individuais (MEI) já utilizam o emissor nacional desde 2023.
Fonte: http://odia.ig.com.br
