O encontro visa aprovar medidas urgentes para o repasse de recursos às famílias afetadas em Rio Bonito do Iguaçu
Assembleia Legislativa se reúne neste domingo para aprovar medidas de socorro às vítimas do tornado em Rio Bonito do Iguaçu.
A Assembleia Legislativa do Paraná se reúne excepcionalmente neste domingo (9), às 17h, em duas sessões extraordinárias, com a finalidade de aprovar medidas para agilizar o socorro às famílias paranaenses afetadas pelo tornado que devastou o município de Rio Bonito do Iguaçu, com ventos de até 250 km/h, na sexta-feira (7). Até o fim da manhã deste sábado, foram registradas seis mortes, cinco em Rio Bonito e uma em Guarapuava, além de mais de 400 feridos.
A reunião, convocada pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Alexandre Curi (PSD), será realizada de forma remota e urgente, visando acelerar o socorro às vítimas. Curi esteve no município na manhã deste sábado (8), acompanhado do governador Carlos Massa Ratinho Junior e representantes das forças de segurança, como o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil. “É devastador ver a cidade praticamente destruída, com muitas famílias desabrigadas. Anunciamos algumas medidas e vamos unir esforços com o governo estadual e federal para reconstruir Rio Bonito do Iguaçu”, declarou.
A convocação extraordinária tem como objetivo homologar o decreto enviado pelo governo para desburocratizar e facilitar os investimentos, além de uma mensagem para alterar o Fundo de Catástrofe, permitindo que o governo repasse os recursos diretamente às pessoas afetadas, conforme explicou o presidente da Assembleia.
O decreto legislativo enviado pelo Executivo busca reconhecer a ocorrência de calamidade pública, segundo o art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, em razão dos danos severos causados. O fenômeno resultou em significativos prejuízos materiais e estruturais, destruição de residências, interrupção de serviços públicos essenciais, e danos à infraestrutura urbana e rural, exigindo medidas emergenciais por parte do Poder Executivo municipal para restaurar a normalidade. A Assembleia Legislativa considera essencial o reconhecimento da situação de calamidade para que o município possa usufruir das prerrogativas da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente em relação à suspensão de prazos e metas fiscais, proporcionando maior flexibilidade orçamentária e financeira para enfrentar a situação crítica.
