Decisão do TRT garante pagamento retroativo a docentes pela elaboração de provas para alunos com deficiência
Tribunal determina que escolas particulares paguem por provas adaptadas a alunos com deficiência, afetando 11 mil instituições no estado.
Em São Paulo, no dia 5 de outubro, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu que as escolas particulares devem remunerar professores pela elaboração de provas e atividades adaptadas para alunos com deficiência. A decisão, que beneficia cerca de 11 mil instituições de ensino, garante que os docentes recebam retroativamente por esse trabalho desde o dia 1º de março.
Impacto da decisão do TRT
A decisão do tribunal afeta cerca de 11 mil escolas particulares, que atendem mais de 2,4 milhões de alunos, o que representa aproximadamente 25% do total de matrículas na educação básica em São Paulo. A cláusula que garante esse pagamento foi aprovada na convenção coletiva da categoria em 2024, mas enfrentou resistência do sindicato patronal, levando a um dissídio coletivo.
Reação das escolas e professores
Celso Napolitano, presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), ressaltou que a decisão reconhece o trabalho adicional dos docentes, que não podem ser penalizados por suas responsabilidades. Por outro lado, José Antônio Antiório, presidente do sindicato de escolas particulares, expressou preocupação com o aumento de custos que essa medida pode acarretar, especialmente para as instituições menores. Antiório não confirmou se o sindicato recorrerá ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Desafios na implementação
A exigência de elaborar atividades adaptadas se tornou uma demanda crescente, refletindo o aumento de alunos com diagnósticos diversos nas salas de aula. Os professores frequentemente precisam criar materiais específicos para múltiplas necessidades, o que demanda tempo e esforço consideráveis. A decisão do TRT pode levar as escolas a reconsiderarem suas abordagens quanto à inclusão de alunos com deficiência, podendo até optar por alternativas de avaliação.
Notícia feita com informações do portal: www1.folha.uol.com.br
