Iniciativa oferece habilitação gratuita para pessoas em vulnerabilidade
O governador Ratinho Junior sancionou a lei que cria o programa CNH Social no Paraná, garantindo habilitação gratuita para pessoas em vulnerabilidade.
O governador Ratinho Junior sancionou, nesta terça-feira (4), a lei que cria o programa CNH Social no Paraná, permitindo que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso gratuito à primeira habilitação. O Detran-PR será responsável pela regulamentação da lei e a expectativa é que o primeiro edital, com 5 mil vagas, seja publicado em 2025, com aulas iniciando em 2026.
Critérios para participação
Para se candidatar ao programa, é necessário atender a três critérios principais:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Comprovar renda familiar de até três salários mínimos;
- Residir no Paraná há pelo menos 12 meses.
Além disso, pessoas com o direito de dirigir suspenso ou que tenham a CNH cassada não poderão participar.
O que está incluso no programa
O programa CNH Social garantirá a isenção de todas as taxas do processo de habilitação, cobrindo custos de exames médicos, cursos teóricos e práticos, provas, entre outros procedimentos. Também será gratuita a inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento.
Modalidades e cotas
Serão quatro modalidades principais no programa:
- Habilita: Focada na obtenção da primeira CNH (categorias A ou B);
- Profissionaliza: Para motoristas que desejam adicionar categorias C, D ou E;
- CNH nas Escolas: 10% das vagas para estudantes da rede pública estadual;
- Mais Mulheres na Direção: 10% das vagas para mulheres, garantindo 50% das vagas para mudança de categoria.
Além disso, 5% das vagas serão destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD). O diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, destacou que a medida visa garantir a habilitação para jovens de baixa renda e mulheres que desejam se profissionalizar.
Notícia feita com informações do portal: tnonline.uol.com.br
