Decisão histórica pode beneficiar 25 milhões de brasileiros
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Medida pode beneficiar milhões de brasileiros.
Em uma decisão histórica, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, que ainda prevê uma redução gradual do imposto para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350, segue para o plenário do Senado com votação prevista para o mesmo dia. Se aprovado, o projeto será enviado para sanção presidencial e, se sancionado até o final do ano, entrará em vigor em janeiro de 2026.
Impacto da isenção
O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados pela redução de impostos, enquanto 200 mil contribuintes podem ver um aumento na tributação. O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou 11 emendas apresentadas, argumentando que poderiam atrasar a sanção do projeto e adiar a implementação das novas regras. Em suas palavras, “tudo que nós não queremos é que retorne à Câmara dos Deputados”, enfatizando a necessidade de um processo ágil para atender às demandas da população.
Alterações nas alíquotas
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto propõe uma alíquota extra progressiva de até 10% para rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano. Além disso, será aplicada uma tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos para o exterior, que são isentos de IR desde a década de 1990, com algumas exceções.
Críticas e defesas
A decisão de não aceitar mudanças no texto foi criticada pela oposição, que desejava ter suas propostas analisadas. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) expressou sua insatisfação, argumentando que o Senado deve exercer sua função de casa revisora sem medo. Por outro lado, Renan Calheiros defendeu que o número de profissionais liberais impactados pela nova tributação será “residual”, enfatizando a necessidade de um equilíbrio fiscal.
Próximos passos
Se o projeto for aprovado pelo plenário, ele será enviado para sanção presidencial. O governo federal prevê que, entre 2026 e 2028, a receita com superávit possa atingir cerca de R$ 12,27 bilhões para compensar possíveis perdas de arrecadação para estados e municípios. Fique informado com a RedeTV!
Notícia feita com informações do portal: www.redetv.uol.com.br
