Análise de intervenções e impactos desde a ADPF

Desde 2020, as polícias do Rio realizaram ao menos 45 operações nos complexos da Penha e do Alemão, em meio a uma controvérsia sobre a ADPF das Favelas.

As polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro comunicaram ao Ministério Público ao menos 45 operações policiais nos complexos da Penha e do Alemão desde 2020, ano da primeira liminar que envolve a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, a ADPF das Favelas, determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Essa decisão, considerada “maldita” pelo governador Cláudio Castro, visou restringir operações policiais, mas as estatísticas mostram um número elevado de intervenções.

Contexto da ADPF e operações policiais

Desde a vigência da ADPF, as polícias do Rio realizaram 5.039 operações, uma média superior a mil por ano, segundo dados da Promotoria que catalogam as ações policiais no estado. Essa arguição, ajuizada pelo PSB em 2019, tinha como objetivo restringir operações a situações excepcionais e introduzir medidas como o uso de câmeras corporais, além de exigir que as operações fossem comunicadas ao Ministério Público. A maior parte das limitações vigorou até abril de 2023, quando o julgamento foi concluído, resultando em uma alteração nas regras para operações, mas mantendo algumas restrições.

Análise das operações nos complexos

As operações nos complexos da Penha e do Alemão abrangem várias áreas, incluindo Nova Brasília e Fazendinha, no Alemão, e Vila Cruzeiro, Fé e Sereno, na Penha. Entre junho de 2020 e 15 de outubro de 2025, as operações catalogadas não incluíram ações fora das comunidades. Em contraste, a megaoperação Contenção, ocorrida em outubro de 2025, não foi contabilizada, pois ocorreu após o período analisado.

Letalidade e impacto das intervenções

Entre as operações destacadas, estão as de maio e julho de 2022, que resultaram em 26 e 17 mortos, respectivamente. A operação de maio, registrada como do BAC (Batalhão de Ações com Cães), e a de julho, catalogada pelo Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), demonstram a letalidade das intervenções. Importante ressaltar que dados operacionais como o número de prisões ou feridos não estão disponíveis nos registros da Promotoria, levantando questões sobre a transparência das operações.

Conclusão e próximos passos

A primeira liminar da ADPF foi emitida em 5 de junho de 2020, e desde então, o número de operações aumentou drasticamente, com 786 registradas apenas até outubro de 2025. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela ADPF, comandou audiências em Rio de Janeiro, buscando discutir as condições da política de segurança pública com a cúpula estadual. As discussões futuras devem incluir a participação de diversas entidades, sinalizando que o debate sobre segurança nas comunidades segue em pauta.

Notícia feita com informações do portal: www1.folha.uol.com.br