Advogados alegam que ex-presidente cumpre regras e não pode ser responsabilizado por atos de terceiros
A defesa de Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira (22) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando esclarecimentos sobre o alcance da decisão que proibiu o ex-mandatário de usar redes sociais, direta ou indiretamente. Segundo os advogados, Jair Bolsonaro nunca interpretou que a medida incluía entrevistas à imprensa, já que as cautelares iniciais não restringiam declarações públicas.
Os defensores afirmam que a retransmissão de entrevistas em redes sociais é algo que foge do controle do ex-presidente, uma vez que qualquer pessoa pode gravar e publicar o conteúdo em perfis próprios. “Uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais, sem participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, argumentam.
A equipe jurídica ressalta que Bolsonaro segue “rigorosamente” as regras impostas e que não teve intenção de descumpri-las. “Em respeito absoluto à decisão da Suprema Corte, o embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento”, afirma a defesa, acrescentando que o ex-presidente não foi intimado sobre a nova interpretação do despacho.
Decisão amplia restrições
Na segunda-feira (21), Moraes publicou despacho ampliando as proibições a Bolsonaro, estendendo a vedação de uso das redes sociais a transmissões, retransmissões e até publicações de terceiros com falas do ex-presidente. Na prática, a medida impede que ele conceda entrevistas sem o risco de prisão preventiva.
Ainda no mesmo dia, Bolsonaro visitou a Câmara dos Deputados, mostrou a tornozeleira eletrônica e deu uma breve declaração à imprensa, afirmando que “apenas a lei de Deus” é válida para ele. O episódio repercutiu amplamente em redes sociais de apoiadores, veículos de imprensa e parlamentares, motivando Moraes a conceder 24 horas para que a defesa explicasse a conduta.
O ministro avaliou que houve intenção deliberada do ex-presidente de gerar repercussão digital, configurando violação de medida cautelar e reforçando a possibilidade de prisão preventiva.
Medidas confirmadas pelo STF
A Primeira Turma do STF manteve as medidas cautelares impostas a Bolsonaro, que incluem uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais e recolhimento domiciliar das 19h às 7h em dias úteis, além de período integral em finais de semana e feriados. Ele também está impedido de manter contato com o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por obstrução de Justiça a partir de articulações políticas nos Estados Unidos.
Na sexta-feira (18), a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do ex-presidente, operação que também resultou na apreensão de valores em espécie e de um pen drive submetido à perícia.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira (22) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando esclarecimentos sobre o alcance da decisão que proibiu o ex-mandatário de usar redes sociais, direta ou indiretamente. Segundo os advogados, Bolsonaro nunca interpretou que a medida incluía entrevistas à imprensa, já que as cautelares iniciais não restringiam declarações públicas.
Os defensores afirmam que a retransmissão de entrevistas em redes sociais é algo que foge do controle do ex-presidente, uma vez que qualquer pessoa pode gravar e publicar o conteúdo em perfis próprios. “Uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais, sem participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, argumentam.
A equipe jurídica ressalta que Bolsonaro segue “rigorosamente” as regras impostas e que não teve intenção de descumpri-las. “Em respeito absoluto à decisão da Suprema Corte, o embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento”, afirma a defesa, acrescentando que o ex-presidente não foi intimado sobre a nova interpretação do despacho.
Decisão amplia restrições
Na segunda-feira (21), Moraes publicou despacho ampliando as proibições a Bolsonaro, estendendo a vedação de uso das redes sociais a transmissões, retransmissões e até publicações de terceiros com falas do ex-presidente. Na prática, a medida impede que ele conceda entrevistas sem o risco de prisão preventiva.
Ainda no mesmo dia, Bolsonaro visitou a Câmara dos Deputados, mostrou a tornozeleira eletrônica e deu uma breve declaração à imprensa, afirmando que “apenas a lei de Deus” é válida para ele. O episódio repercutiu amplamente em redes sociais de apoiadores, veículos de imprensa e parlamentares, motivando Moraes a conceder 24 horas para que a defesa explicasse a conduta.
O ministro avaliou que houve intenção deliberada do ex-presidente de gerar repercussão digital, configurando violação de medida cautelar e reforçando a possibilidade de prisão preventiva.
Medidas confirmadas pelo STF
A Primeira Turma do STF manteve as medidas cautelares impostas a Bolsonaro, que incluem uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais e recolhimento domiciliar das 19h às 7h em dias úteis, além de período integral em finais de semana e feriados. Ele também está impedido de manter contato com o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por obstrução de Justiça a partir de articulações políticas nos Estados Unidos.
Na sexta-feira (18), a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do ex-presidente, operação que também resultou na apreensão de valores em espécie e de um pen drive submetido à perícia.
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