Decisão atinge comissões que planejavam moções de apoio ao ex-presidente
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), proibiu oficialmente nesta terça-feira (22/7) que comissões da Casa realizem reuniões durante o chamado “recesso branco”. A medida suspende atividades formais de colegiados até 1º de agosto, frustrando planos de parlamentares aliados de Jair Bolsonaro (PL) que pretendiam aprovar moções de apoio ao ex-presidente.
O ato foi necessário porque o Congresso ainda não votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, condição exigida para a decretação do recesso constitucional. Sem essa aprovação, parlamentares se valiam do recesso informal para convocar sessões extraordinárias em defesa de Bolsonaro.
Fim das articulações durante o recesso
Segundo o ato da Mesa Diretora, nenhuma comissão poderá se reunir oficialmente no período. A decisão, no entanto, não impede que deputados frequentem o Congresso nem realizem encontros informais, limitando apenas deliberações com caráter oficial.
A medida atinge diretamente dois colegiados comandados por bolsonaristas: a Comissão de Relações Exteriores, presidida por Filipe Barros (PL‑PR), e a Comissão de Segurança Pública, liderada por Paulo Bilynskyj (PL‑SP). Ambas haviam convocado reuniões para discutir manifestações de apoio ao ex-presidente.
Bolsonaro enfrenta restrições judiciais
A proibição ocorre em meio ao aumento da pressão judicial sobre Jair Bolsonaro. O ex-presidente cumpre medidas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que incluem uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, restrições de mobilidade e veto absoluto à participação em redes sociais ou entrevistas, inclusive por intermédio de terceiros.
Na segunda-feira (21/7), Bolsonaro esteve na Câmara dos Deputados, onde mostrou a tornozeleira eletrônica a aliados e fez um breve discurso, em ato que repercutiu entre apoiadores. As medidas foram adotadas no âmbito da investigação que apura suposta articulação de Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro com integrantes do governo Donald Trump para pressionar instituições brasileiras.
Contexto político do recesso
O “recesso branco” ocorre quando o calendário parlamentar é interrompido sem que haja aprovação da LDO, permitindo que deputados e senadores retornem às suas bases, embora o Congresso continue formalmente em funcionamento. A decisão de Hugo Motta busca impedir que o período seja usado para votações simbólicas que aumentem tensões políticas já existentes.
Aliados de Bolsonaro tentavam aproveitar o momento para reforçar sua narrativa de perseguição, em um cenário em que o ex-presidente enfrenta sanções internacionais e investigações no Brasil. A suspensão das reuniões esvazia a estratégia de formalizar moções de apoio durante a pausa legislativa.
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