Medida visa proteger aposentados e pensionistas após acordo com o INSS
Após acordo com o INSS, financeiras suspendem cobrança de seguro prestamista em créditos consignados.
Em 15 de outubro de 2025, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) firmou um termo de compromisso que determina que o Banco Inter, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto suspendam a cobrança do seguro prestamista em operações de crédito consignado. Essa decisão visa proteger aposentados e pensionistas, devolvendo valores descontados indevidamente.
O seguro prestamista, conhecido como “proteção financeira”, garante o pagamento da dívida em casos como morte ou invalidez. As financeiras estão proibidas de incluir esse seguro na contratação ou no refinanciamento de empréstimos consignados. Além disso, caso haja irregularidades, os valores cobrados indevidamente deverão ser restituídos após processo administrativo.
Em 15 de outubro, o INSS já havia suspendido novas operações de crédito consignado com essas instituições, sob investigação da CGU (Controladoria-Geral da União). A medida foi considerada necessária para cessar irregularidades e proteger o interesse público até que os processos de apuração sejam concluídos.
O INSS anunciou que a averbação de novos empréstimos será restabelecida após a conclusão dos processos administrativos em andamento. O Banco Inter confirmou a assinatura do termo com o INSS, mas não detalhou como a cobrança do seguro era realizada. A Facta Financeira alegou que cumpre rigorosamente a legislação do mercado financeiro.
Além disso, na última quinta-feira, o INSS firmou um termo com o Banco BMG, que se comprometeu a devolver mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente a 100 mil beneficiários. Os valores serão restituídos por meio de desconto direto nas faturas, mas o banco ainda não está autorizado a realizar novas operações de crédito consignado até a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica.
Notícia feita com informações do portal: www1.folha.uol.com.br
