Ex-presidente é acusado de liderar organização criminosa para impedir a posse de Lula após eleições de 2022
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento direto na tentativa de Golpe de Estado após as eleições de 2022. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no final da noite desta segunda-feira (14) e acusa Bolsonaro de integrar e liderar o núcleo central de uma organização criminosa que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O parecer foi assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet e entregue ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Trata-se das alegações finais da PGR em uma ação penal que envolve oito réus, todos apontados como parte da cúpula da trama golpista. Além de Bolsonaro, estão no mesmo processo os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres, além do tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada.
Entre os crimes atribuídos ao grupo estão Golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A PGR sustenta que os envolvidos atuaram em conjunto para “deslegitimar o resultado das eleições” e “mobilizar as Forças Armadas contra os demais Poderes da República”.
No caso específico de Bolsonaro, o Ministério Público destaca que o ex-presidente foi o principal beneficiário e articulador da tentativa de ruptura institucional. A chamada “minuta do golpe”, que previa a prisão de ministros do STF e a convocação de novas eleições, é citada como peça-chave das investigações.
“As ações de JAIR MESSIAS BOLSONARO não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe. O controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática”, escreveu Paulo Gonet.
Com a apresentação das alegações finais, abre-se agora prazo de 15 dias para manifestações de Mauro Cid, que é réu colaborador, e, na sequência, para as defesas dos demais réus. Depois disso, o caso será julgado pela Primeira Turma do STF, que poderá absolver ou condenar os acusados. Em caso de condenação, as penas serão fixadas individualmente.
No mesmo dia em que a PGR apresentou o documento, Bolsonaro publicou mensagem nas redes sociais dizendo que o sistema quer “destruí-lo por completo” e afirmou que está sendo perseguido por ser uma voz de oposição.
Se condenado por todos os crimes, o ex-presidente pode pegar mais de 40 anos de prisão, embora o Código Penal estabeleça limites máximos para cumprimento de pena.
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