A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira, questionando a decisão que o condenou por envolvimento na trama golpista. Através de embargos de declaração, os advogados buscam o que chamam de “sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” presentes na decisão judicial. O recurso reacende o debate sobre a extensão da pena e a lisura do processo legal.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por crimes como tentativa de golpe de Estado e atentado contra o Estado Democrático de Direito. A defesa busca, agora, a revisão da pena, alegando que a dosimetria aplicada não individualizou adequadamente as acusações, violando o princípio da proporcionalidade. Argumentam que as circunstâncias consideradas negativas para o estabelecimento da pena não encontram respaldo no acórdão.
Em um trecho do recurso, a defesa questiona: “Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”. A equipe jurídica de Bolsonaro insiste que a pena imposta carece de justificativa clara e proporcional.
Adicionalmente, os advogados de Bolsonaro alegam cerceamento de defesa durante o processo que culminou na sua condenação. Eles afirmam que não tiveram tempo hábil nem acesso adequado às provas produzidas na investigação, citando o volume de 70 terabytes de dados disponibilizados. Argumentam que a impossibilidade de examinar completamente o material antes do fim da instrução e a negativa de adiamento das audiências comprometeram o direito de defesa.
A defesa ainda adiciona que “A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova. E não pôde analisar a cadeia de custódia da prova. Afinal, os documentos foram entregues quando terminava a instrução e, apesar dos recursos da defesa, o processo continuou”. O STF ainda não se manifestou sobre o recurso.
