Advogados contestam condenações e pedem revisão de penas na Primeira Turma do STF
Defesas de Bolsonaro e outros réus contestam condenações na Primeira Turma do STF com embargos de declaração.
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis integrantes do núcleo crucial da trama golpista começaram a entregar os recursos contra a condenação de setembro. O prazo terminou à meia-noite desta segunda-feira (27).
Números das condenações
- Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão
- Braga Netto: 26 anos de prisão
- Anderson Torres: 24 anos de prisão
- Almir Garnier: 24 anos de prisão
- Alexandre Ramagem: 16 anos de prisão
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão
Principais argumentos das defesas
Os advogados de Bolsonaro argumentaram que o julgamento cerceou o direito de defesa, alegando uso de uma delação premiada viciada e contraditória do tenente-coronel Mauro Cid. A defesa também questionou a aplicação das penas e o fato de o STF ter condenado o ex-presidente pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A defesa de Braga Netto, assim como a de Bolsonaro, criticou a delação de Mauro Cid e pediu a revisão de diversos pontos da condenação.
O que vem a seguir
O julgamento dos embargos deve ser agendado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente da Primeira Turma. A turma atualmente conta apenas com quatro integrantes, pois o ministro Luiz Fux foi transferido para a Segunda Turma, mas isso não impede o funcionamento do colegiado. Não há prazo definido para o agendamento do julgamento.
