CPI investiga gestão do ex-prefeito James Batista, que deixou dívidas de R$ 38 milhões
São Luiz convoca ex-prefeito para esclarecer uso de recursos federais durante sua gestão.
A cidade de São Luiz, localizada ao Sul de Roraima e a menor do estado, convocou o ex-prefeito James Moreira Batista (SD) para prestar esclarecimentos sobre a aplicação de R$ 38 milhões em recursos federais destinados à Educação durante sua gestão, que ocorreu entre 2021 e 2024. O convênio se dá em meio a um cenário de caos financeiro, onde as dívidas acumuladas representam 74% do orçamento total de 2025.
Chamamento e Contexto
Três avisos de convocação foram publicados no Diário Oficial dos Municípios de Roraima (DOM) na última sexta-feira (24). A atual gestão, sob o comando do prefeito Chicão (PP), solicita que James compareça à sede da prefeitura em até 5 dias corridos para receber notificações e apresentar comprovações da utilização dos recursos. Esses valores referem-se a verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que foram repassadas através de programas como Escola em Tempo Integral (ETI) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Situação atual da cidade
São Luiz, que conta com aproximadamente 7,3 mil habitantes, também enfrenta a paralisia de seis obras públicas, incluindo uma escola e um conjunto habitacional. Durante os quatro anos da administração de James, a cidade recebeu mais de R$ 103 milhões em emendas parlamentares, e o atual prefeito declarou estado de calamidade financeira no início de 2025. Chicão também é alvo de investigações por suspeita de desvio de R$ 7,4 milhões em contratos.
Investigação em andamento
As notificações publicadas enfatizam a importância do comparecimento do ex-prefeito para regularizar a prestação de contas junto aos órgãos de controle. A situação financeira de São Luiz e as suspeitas de irregularidades levaram o Ministério Público de Contas (MPC) a abrir uma investigação, além da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o possível desvio de verbas. O ex-prefeito James Batista não foi localizado para comentar a situação até o fechamento desta matéria.
