Medida será adotada a partir de 28 de outubro, seguindo determinação do TJ e solicitação do Ministério Público.
Prefeitura de Taubaté começará controle de ponto de servidores em 28 de outubro, após determinação judicial.
Taubaté implementa controle de ponto para servidores
A partir de 28 de outubro, a Prefeitura de Taubaté começará a adotar o controle do ponto de trabalho para todos os funcionários, seguindo uma determinação judicial. Essa decisão foi tomada após um pedido do Ministério Público, que questionou a ausência de registro dos horários de trabalho de servidores comissionados e auditores fiscais.
Decisão Judicial e Justificativas
A medida atende a uma decisão judicial de julho, que declarou inconstitucional uma lei municipal que dispensava o registro de ponto para ocupantes de cargos de confiança. O Ministério Público destacou que a falta de controle facilitava a existência de funcionários fantasmas e, em resposta, a Justiça determinou que a Prefeitura implementasse o registro de ponto para todos os servidores.
Implementação do Controle
Conforme o decreto publicado no Diário Oficial do Município, o controle de frequência será feito preferencialmente por meio eletrônico, exceto nas unidades onde não houver relógio instalado. Nesses casos, o registro manual será permitido. No entanto, a nova regra não se aplica ao prefeito, vice-prefeito e alguns outros cargos de confiança.
Irregularidades Detectadas
O Ministério Público apurou que a Prefeitura havia implementado um controle de ponto apenas manual para alguns servidores, o que não era efetivo. Relatórios indicaram que todos os servidores comissionados e auditores de tributos registraram entradas e saídas nos mesmos horários, o que é considerado impossível devido às diferentes funções. A Justiça acatou o pedido do MP, resultando na adoção do controle de ponto para todos os funcionários da Prefeitura.
