Aleam aprova redução de 50% no IPVA no Amazonas a partir de 2026

Medida visa beneficiar contribuintes e estimular a economia local

Aprovada a redução de 50% no IPVA no Amazonas, com alíquotas mais baixas a partir de 2026.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, no dia 21 de outubro de 2025, a redução de 50% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, tornando o Amazonas o estado com o IPVA médio mais barato do Brasil. O presidente da Aleam, Roberto Cidade, destacou a importância dessa aprovação para aliviar o bolso dos contribuintes e favorecer a economia local.

Alterações nas alíquotas

Pela nova legislação, os veículos acima de 1.000 cilindradas, incluindo SUVs e picapes, terão sua alíquota reduzida de 4% para 2%. Veículos de até 1.000 cilindradas, como carros populares 1.0 e motocicletas, passarão de 3% para 1,5%. Veículos elétricos e híbridos também se beneficiarão, com a taxa diminuída de 3% para 1,5%. Caminhões e veículos de transporte escolar terão uma redução de 2% para 1%.

Benefícios diretos

Atualmente, o Amazonas possui cerca de 775 mil veículos registrados. Com a nova lei, aproximadamente 531 mil contribuintes terão uma redução direta no valor do imposto, além dos 244 mil que já são beneficiados pelo programa IPVA Social, que isenta motocicletas de até R$ 420.

Alterações no ITCMD

Além da redução do IPVA, foram aprovadas mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A partir de 2026, heranças de até R$ 1 milhão estarão isentas do imposto, e as doações em vida terão a isenção ampliada de R$ 50 mil para R$ 150 mil por ano. Certas doações poderão ser feitas sem cobrança de imposto a cada cinco anos.

Inclusão social com a CNH Social

Durante a mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 492/2025, que amplia o público beneficiado pelo programa CNH Social, oferecendo gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas de baixa renda, incluindo mototaxistas, alunos da rede pública, mulheres vítimas de violência e responsáveis por pessoas com deficiência.