Defesas têm prazo até segunda-feira para apresentar recursos contra condenação por tentativa de golpe de Estado

Prazo para recursos no caso de Jair Bolsonaro e outros réus termina nesta segunda-feira; entenda os próximos passos.

Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus apresentem recurso contra a condenação pela tentativa de golpe de Estado em 2022. Os advogados devem apresentar embargos de declaração ao STF, que são usados para apontar contradições ou trechos obscuros na decisão judicial.

Embargos de declaração

Esse recurso é aplicado quando há dúvidas na decisão dos ministros. Embora normalmente não alterem o resultado, o STF pode admitir efeitos modificativos, permitindo mudanças como redução de pena ou até extinção da punição, caso os argumentos sejam aceitos. O tribunal não possui prazo definido para julgar os embargos, que serão enviados ao relator Alexandre de Moraes.

Detalhes do julgamento

O julgamento pode ocorrer em plenário virtual, normalmente às sextas-feiras, mas sessões extraordinárias podem ser convocadas. As regras internas permitem que o relator decida se o recurso pode ser aceito ou não, e a escolha do formato do julgamento cabe ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino.

Penas e consequências

Se a condenação for confirmada, as penas incluem prisão de 16 a 27 anos, indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, perda de cargos e suspensão dos direitos políticos. Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto, e se a defesa solicitar, pode haver a possibilidade de abater o tempo de prisão da pena, mas isso depende da decisão do STF.

Conclusão

O processo ainda está longe de ser encerrado, e muitos fatores podem influenciar os próximos passos. Os embargos de declaração são apenas a primeira fase na continuação desta complexa situação jurídica.