O Brasil se destaca internacionalmente por seus Programas de Alimentação Escolar (PAE), políticas públicas que comprovadamente impulsionam a segurança alimentar, a saúde e a educação, especialmente em países em desenvolvimento. Estudos robustos demonstram que esses programas reduzem a fome, a desnutrição e a pobreza, ampliando o acesso a dietas adequadas e nutritivas para os estudantes. A oferta de alimentos frescos e saudáveis não apenas melhora indicadores de saúde e bem-estar, mas também contribui para a formação de hábitos alimentares saudáveis desde a infância.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), pilar dessa referência, opera através da transferência de recursos federais para complementar a merenda escolar em todas as etapas da educação. Essa iniciativa, em parceria com estados e municípios, já demonstrou resultados notáveis na promoção da alimentação adequada e na adoção de hábitos saudáveis entre os estudantes brasileiros. “Temos muito a comemorar em termos de alimentação escolar, somos uma referência internacional”, ressalta Laura Müller Machado, especialista em economia aplicada e ex-secretária de Desenvolvimento Social.
No entanto, o sucesso do PNAE não o isenta de desafios. A necessidade de uma focalização mais precisa dos recursos e a crescente influência dos ultraprocessados na dieta infantil são questões urgentes. Considerando que o financiamento da merenda é compartilhado entre a União, estados e municípios, surge a questão da equidade na distribuição dos recursos. A alocação uniforme por matrícula pode não atender às necessidades específicas de regiões mais vulneráveis, onde o apoio federal se torna ainda mais crucial.
A Faculdade de Saúde Pública da USP tem alertado para o aumento contínuo do consumo de ultraprocessados, inclusive entre crianças, e para o baixo consumo de frutas e hortaliças pela população brasileira. Diante dessa realidade, estratégias de educação alimentar ganham ainda mais importância, com o potencial de mitigar os efeitos negativos dessa tendência e promover hábitos alimentares saudáveis a longo prazo. A Lei nº 13.666/2018, por exemplo, já legitima essas estratégias.
Para manter a excelência na alimentação escolar, o Brasil precisa avançar em duas frentes: a busca por um financiamento mais equitativo, que priorize as áreas mais necessitadas, e o fortalecimento da educação alimentar nos currículos escolares. Assim, será possível garantir que o PNAE continue a ser uma referência global, adaptando-se aos novos desafios e assegurando um futuro mais saudável para as próximas gerações.
