Ação visa combater o comércio ilegal de produtos alimentícios em Mato Grosso do Sul
Polícia Civil apreende quase uma tonelada de carnes impróprias em operação em Jaraguari, MS.
Nesta sexta-feira (24), a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), apreendeu quase uma tonelada de produtos impróprios para consumo em mercados de Jaraguari (MS), com apoio do Procon/MS, Iagro e Vigilância Sanitária.
Ação e fiscalização
Quatro mercados foram inspecionados, e em dois deles, foram identificados produtos sem selo de inspeção e armazenamento inadequado de carnes. No primeiro estabelecimento, foram apreendidos 82,05 kg de carnes bovina, suína, de carneiro, frango e massa para linguiça, incluindo carne de carneiro e língua bovina sem selo, o que indica possível abate clandestino. O proprietário alegou que a carne seria para consumo próprio.
Problemas encontrados
No segundo mercado, fiscais encontraram carne suína armazenada junto à carne bovina, representando risco de contaminação cruzada. Todo o material, aproximadamente 822,5 kg, foi descartado. O dono afirmou que a carne suína era para consumo próprio, mas estava misturada aos produtos vendidos.
Consequências legais
Os responsáveis pelos mercados enfrentarão penalidades previstas no artigo 7º da Lei nº 8.137/90, que trata de crimes contra as relações de consumo, com penas variando de dois a cinco anos de detenção. Segundo a Polícia Civil, as operações visam garantir a segurança alimentar da população e combater a comercialização de produtos impróprios para consumo.
