Tratado visa reforçar a cooperação internacional no combate a crimes digitais
Mais de 60 países, incluindo o Brasil, assinaram tratado da ONU contra cibercrime, apesar de críticas de ONGs.
Mais de 60 países assinaram neste sábado (25), no Vietnã, um tratado da Organização das Nações Unidas (ONU) contra o cibercrime, apesar da oposição de empresas de tecnologia e organizações de direitos humanos que alertam para o aumento da vigilância estatal. A adoção da convenção pelo Brasil foi assinada pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.
O novo marco jurídico mundial tem como objetivo reforçar a cooperação internacional no combate aos crimes digitais, que vão desde a pornografia infantil até fraudes cibernéticas transnacionais e lavagem de dinheiro.
Reações ao tratado
O secretário-geral da ONU, António Guterres, classificou a assinatura como um “marco importante”, mas destacou que era “apenas o começo”. “Todos os dias, golpes sofisticados destroem famílias, roubam migrantes e drenam bilhões de dólares de nossa economia… Precisamos de uma resposta global forte e conectada”, disse ele na cerimônia de abertura.
Críticos afirmam que a redação ampla do texto pode abrir espaço para abusos de poder e permitir a repressão transnacional de opositores de governos. Sabhanaz Rashid Diya, fundadora do Tech Global Institute, afirmou: “É quase como dar aval a uma prática muito problemática que tem sido usada contra jornalistas e em países autoritários”.
Preocupações com a implementação
Embora a convenção inclua algumas disposições sobre direitos humanos, essas foram classificadas como “fracas” por mais de uma dezena de grupos de direitos humanos. A indústria de golpes online, por exemplo, disparou nos últimos anos no Sudeste Asiático, e a cibersegurança continua a ser uma preocupação crescente. O local escolhido para a assinatura também gerou desconfiança, devido ao histórico de repressão à dissidência no Vietnã.
Entre outros pontos, as grandes empresas de tecnologia expressaram preocupação de que a convenção poderia criminalizar pesquisadores de cibersegurança e permitir que os Estados cooperem em atos criminosos.
O acordo entrará em vigor assim que for ratificado pelos Estados que o assinaram.
