Destaques das votações da 38ª sessão ordinária da Câmara Municipal
Na Câmara de Pouso Alegre, cinco projetos de lei foram votados nesta semana.
Na terça-feira, 21 de outubro, aconteceu a 38ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Pouso Alegre. Dentre os destaques estão as votações de cinco projetos de lei e a deliberação sobre a continuidade da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Invisíveis.
Projetos de Lei Aprovados
Com a aprovação, pela maioria dos vereadores, do Requerimento nº 155/2025, do vereador Leandro Morais, a CPI foi prorrogada por mais 90 dias. A comissão investiga possível violação de Direitos Humanos em Pouso Alegre. Também foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 8.126/2025, de autoria do vereador Dr. Edson. O texto propõe a instituição do painel das obras públicas, visando criar um banco de dados para reunir, organizar e divulgar informações sobre todas as obras públicas em andamento, paralisadas, atrasadas ou concluídas.
Votações em Primeira Votação
Ainda na sessão, três projetos foram aprovados em primeira votação e precisam ser votados mais uma vez. Um deles é o PL nº 8148/2025, da vereadora Lívia Macedo, que amplia o incentivo ao esporte para eventos em Pouso Alegre. Os vereadores também aprovaram a criação do Dia Municipal do Xadrez, conforme o PL nº 8.192/2025, proposto pelo vereador Davi Andrade, a ser celebrado em 17 de agosto. Um programa que prevê desconto na taxa de lixo para quem aderir ao sistema residencial de compostagem foi aprovado no PL nº 8.116/2025, do vereador Dr. Edson.
Proposta Rejeitada
Outra proposta do vereador Dr. Edson foi votada na Câmara, mas foi rejeitada pela maioria dos parlamentares. O Projeto de Lei nº 8.109/2025 visava adotar a Agenda 2030 da ONU como diretriz para as políticas públicas municipais.
Sessões Especiais
Nesta semana, a Câmara realizou também duas sessões especiais. Na quarta-feira, dia 22 de outubro, houve uma homenagem ao Movimento Cursilhos da Cristandade, proposta pelo vereador Fred Coutinho. Já na quinta-feira, 23 de outubro, foi realizada a entrega do Título de Cidadão Pouso-Alegrense a 16 homenageados escolhidos pelos vereadores.
