Crescimento significativo na realização de inventários em cartórios de notas do estado
Desde 2020, mais de 1,5 mil inventários digitais foram feitos no Acre, com aumento de 70% entre 2020 e 2024.
O número de inventários feitos em Cartórios de Notas do Acre aumentou 70% entre 2020 e 2024, totalizando mais de 1,5 mil escrituras lavradas. Somente no primeiro semestre de 2025, cerca de 350 procedimentos foram concluídos de forma digital, refletindo a eficácia da plataforma e-Notariado na redução de prazos e custos.
Agilidade e impacto tributário
Inventários que antes levavam até quatro anos na Justiça agora podem ser concluídos em até 15 dias, desde que haja consenso entre os herdeiros. Essa agilidade é fundamental, especialmente com as discussões sobre a Reforma Tributária, que prevê aumento do imposto sobre heranças e doações (ITCMD). Famílias que não regularizarem a partilha imediatamente podem enfrentar custos maiores.
Procedimentos em cartório
Nos cartórios, o inventário é realizado apenas quando todos os herdeiros concordam e apresentam a documentação necessária. O procedimento é mais rápido e barato do que o processo judicial. Além disso, a Resolução nº 571/24 do Conselho Nacional de Justiça facilitou ainda mais o processo, permitindo inventários em cartório mesmo em casos com herdeiros menores de idade ou incapazes.
Inovações no processo
As mudanças incluem a dispensa de autorização judicial para a venda de bens da herança, facilitando o levantamento de recursos para o pagamento dos impostos de transmissão. Também é possível nomear o inventariante diretamente no cartório, simplificando o processo de condução da partilha. Somente no primeiro semestre de 2025, mais de 60 inventariantes foram nomeados nos Cartórios de Notas do Acre.
