Nova legislação visa regulamentar atividades econômicas em casas na cidade
A Câmara de São José dos Campos aprova a regulamentação de pequenos negócios em residências.
Câmara aprova nova lei para pequenos negócios em residências
Nesta quinta-feira (23), a Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 28/2025, que regulamenta a instalação de atividades econômicas de pequeno porte em residências. Essa nova legislação substitui a antiga “Lei de Fundo de Quintal” e busca incentivar o empreendedorismo de bairro, permitindo a formalização de negócios informais.
Detalhes da nova legislação
De acordo com a nova lei, será permitido abrir pequenos comércios e serviços domésticos, com a condição de que o responsável more no imóvel. As atividades não poderão ocupar mais de 30% da área construída ou ultrapassar 120 m², e cada negócio poderá ter até quatro empregados. Além disso, a lei proíbe o consumo no local e exige publicidade discreta.
Impacto nas comunidades
Empreendedores como Priscila Dias, que possui um ateliê de bolos, veem a nova legislação como uma oportunidade de expandir seus negócios. Ela planeja adaptar sua casa para receber clientes e entregadores. Ana Claudia Nishino, que produz biscoitos, também expressou esperança de que a medida beneficie os microempreendedores.
Segurança jurídica e regulamentação
A nova lei também traz a regulamentação de minimercados com autoatendimento em condomínios residenciais, destinados exclusivamente aos moradores. A administração municipal afirma que a lei é de interesse público, pois visa reduzir burocracias e fortalecer os negócios locais, mantendo a qualidade de vida nos bairros.
