Deputado tem apenas 13 comparecimentos e enfrenta risco de cassação

Com apenas 13 presenças em 2025, deputado enfrenta risco de perder mandato por faltas.

A 70 dias do fim do ano, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) precisaria comparecer a, pelo menos, mais 60 sessões da Câmara para ficar dentro do limite de faltas permitido e não correr o risco de perder o mandato por ausências. A Constituição estabelece que um deputado pode perder seu mandato caso deixe de comparecer a um terço das sessões da Casa, a menos que esteja de licença ou em missão autorizada.

Presença e licenças

Eduardo está morando nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. Até julho, ele estava afastado do mandato por conta de uma licença, que travou a contagem de faltas no período. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já afirmou que deputados não podem exercer seus mandatos do exterior. Até o momento, Eduardo compareceu a apenas 13 sessões ao longo do ano, entre as 50 sessões em que deveria estar presente.

Futuro incerto

Para cumprir o mínimo de presença em dois terços das sessões sem ter justificativas válidas para abonar suas faltas, Eduardo precisaria que a Câmara realizasse mais 60 sessões e comparecer a todas, o que representaria presença em 73 de 110 sessões. É altamente improvável que isso aconteça a pouco mais de dois meses para o término do ano. A Câmara, em geral, realiza até três sessões ordinárias por semana, o que indica que deve realizar menos de 30 sessões até o fim do ano.

Controvérsias sobre as faltas

Alguns parlamentares que defendem a manutenção do mandato de Eduardo Bolsonaro alegam que a contabilização das faltas em sessões estaria prejudicada, pois, desde a pandemia, as sessões convocadas são todas extraordinárias. No entanto, o Ato da Mesa que rege a contabilização de faltas diz que são levadas em consideração tanto sessões ordinárias quanto extraordinárias.

Processo de cassação

A cassação por faltas não leva à inelegibilidade de um parlamentar. A eventual perda de direitos políticos só ocorreria com condenações na Justiça. De acordo com o regulamento, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara tem até 5 de março para encaminhar relatórios de frequência à presidência da Casa. Cabe ao presidente analisar os casos e decidir se há elementos para levar à perda do mandato.

Após todo esse processo, o deputado escolhido para relatar o caso envia as conclusões à Mesa Diretora da Câmara e diz se deve ou não ser aplicada a pena. Apesar disso, a Casa entende que a provocação só pode ser feita ao final do ano de trabalho, em 23 de dezembro, o que também leva a discussão para o ano seguinte.