O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia uma nova fase na análise da aplicação de emendas parlamentares, desta vez com foco nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (23) pelo ministro Flávio Dino, marcando um novo capítulo na fiscalização do uso desses recursos em todo o país.
Segundo Dino, a decisão que formaliza essa nova etapa será publicada ainda nesta quinta, após a conclusão de uma audiência pública no STF sobre o tema. “Nós vamos inaugurar uma nova etapa, uma vez que a jurisprudência do Supremo determina que, neste caso, o modelo federal é de observância obrigatória pelos entes subnacionais”, explicou o ministro.
A audiência pública reuniu representantes do governo e do Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir o avanço das medidas de transparência e rastreabilidade na execução das emendas. Atualmente, existem entre 35 mil e 40 mil prestações de contas sobre o uso das emendas parlamentares já encaminhadas para análise.
Para lidar com esse grande volume de informações, Dino ressaltou a necessidade de um “encaminhamento institucional adequado”, descartando a possibilidade de ignorar os dados. Durante a audiência, foram apresentadas atualizações em plataformas públicas de monitoramento das emendas, incluindo detalhes sobre as empresas contratadas com recursos das chamadas emendas Pix.
Além disso, Flávio Dino anunciou uma parceria entre a Secretaria de Comunicação (Secom) e o Congresso Nacional para lançar uma campanha de divulgação das novas ferramentas de rastreamento em TV, rádio e meios digitais. O objetivo é informar a população sobre como acompanhar o uso das emendas parlamentares e garantir maior transparência e controle social. “É dever do Poder Público, não é um favor, propiciar que essa informação chegue aos cidadãos”, concluiu Dino.
Fonte: http://agorarn.com.br
