Moraes rejeita pedido de Zambelli e julgamento que pode cassar mandato segue no STF


Deputada é acusada de contratar hacker para invadir sistema do CNJ; ministros já formam maioria pela condenação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para suspender o julgamento da ação penal que pode levá-la à perda do mandato e a uma pena superior a dez anos de prisão. Com a decisão, o processo segue normalmente na Primeira Turma do STF, que já está na fase final de análise.

Votação está 4 a 0 para cassar deputada Carla Zambelli na primeira turma do STF. Falta o voto do ministro Luiz Fux (Foto: Lula Marques / EBC)

Zambelli é acusada de envolvimento em um esquema de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto ao hacker Walter Delgatti Neto. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o plano previa a inserção de um falso mandado de prisão contra Moraes no banco de dados do CNJ — manobra que teria sido articulada e financiada pela parlamentar.

A defesa da deputada alegou que o julgamento deveria ser paralisado porque o Partido Liberal protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de sustação da ação penal, com base no artigo 53, parágrafo 3º, da Constituição. Esse trecho, na visão da equipe jurídica da parlamentar, prevê que a Câmara pode barrar o andamento de processos contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação.

Moraes, no entanto, rejeitou a solicitação. Segundo ele, os fatos imputados a Zambelli ocorreram antes do atual mandato e, portanto, não se enquadram na regra constitucional. Além disso, o processo já passou da fase de instrução — o que, segundo o STF, inviabiliza qualquer interferência do Legislativo.

Com a decisão, o julgamento segue em curso. Até agora, quatro dos cinco ministros da Primeira Turma votaram a favor da condenação de Zambelli e de Delgatti. Apenas o ministro Luiz Fux ainda não apresentou voto. A expectativa é de que o julgamento seja concluído nos próximos dias já que a possibilidade de inserir votos no sistema eletrônico do STF acaba na próxima sexta-feira (16).

Caso a condenação seja confirmada, Zambelli pode perder o mandato, tornar-se inelegível e cumprir pena em regime fechado — o que configuraria uma das punições mais severas já impostas a uma deputada federal em exercício.

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