Bancada paranaense no Congresso Nacional é composta por 30 deputados e 3 senadores

O pedido de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que visa investigar fraudes em benefícios previdenciários pagos pelo INSS foi protocolado na última segunda-feira (12) no Congresso Nacional. A iniciativa partiu da oposição ao governo Lula e contou com 259 assinaturas, número superior ao mínimo exigido para a abertura de uma CPMI. Do Paraná, 22 parlamentares — entre deputados federais e senadores — aderiram ao pedido.

A assinatura da CPMI foi confirmada por parlamentares de diversos partidos, da base e da oposição, mas a articulação foi liderada por nomes do PL, União Brasil, Progressistas e Republicanos. Do Paraná, assinaram o pedido, em ordem alfabética:

• Beto Richa (PSDB)

• Delegado Matheus Laiola (União Brasil)

• Diego Garcia (Republicanos)

• Dilceu Sperafico (Progressistas)

• Felipe Francischini (União Brasil)

• Fernando Giacobo (PL)

• Filipe Barros (PL)

• Flávio Arns (PSB)

• Geraldo Mendes (União Brasil)

• Luciano Alves (PSD)

• Luciano Ducci (PSB)

• Luiz Carlos Hauly (Podemos)

• Nelson Padovani (União Brasil)

• Pedro Lupion (Progressistas)

• Reinhold Stephanes (PSD)

• Ricardo Barros (Progressistas)

• Rodrigo Estacho (PSD)

• Sargento Fahur (PSD)

• Sergio Moro (União Brasil)

• Sergio Souza (MDB)

• Tião Medeiros (Progressistas)

• Vermelho (Progressistas),

CPMI aguarda retorno de Alcolumbre

O objetivo da CPMI é apurar um suposto esquema que teria beneficiado entidades sindicais e associativas por meio da cobrança indevida de mensalidades em aposentadorias e pensões do INSS, sem autorização dos beneficiários. A investigação mira ainda a possível participação de servidores públicos e o uso indevido do sistema da Previdência Social para viabilizar os descontos.

A mobilização para colher assinaturas ganhou força após a deflagração de uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), em abril, que apontou irregularidades no sistema do INSS entre 2020 e 2023.

• Leia mais: Parlamentares relatam descontos indevidos em aposentadorias e pedem investigação

O próximo passo é a leitura do requerimento em sessão do Congresso Nacional.  Quem tem poder para instaurar a CPMI é o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O parlamentar está em viagem internacional com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China e, ao voltar, precisa convocar uma sessão conjunta entre Câmara e Senado para fazer a leitura do pedido de CPMI.

A partir disso, será definida a composição da comissão, que terá senadores e deputados como membros efetivos e suplentes. Ainda não há data oficial para a instalação da CPMI, mas o tema tem sido tratado com prioridade por setores da oposição.

Além de investigar as irregularidades, a expectativa é que a CPMI proponha mudanças legislativas e administrativas para endurecer o controle sobre os sistemas do INSS e garantir maior proteção aos segurados. Nos bastidores se especula que a criação de uma base única de validação para autorizações de desconto e o aprimoramento das regras de repasse para entidades sindicais estão entre as possíveis recomendações que devem surgir dos trabalhos da comissão.