Ministro do STF propõe apuração sobre participação em tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
Alexandre de Moraes votou para reabrir investigações contra Valdemar Costa Neto por tentativa de golpe.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta 3ª feira (21.out.2025) pela reabertura das investigações contra Valdemar Costa Neto, presidente do PL, para apurar a participação em tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O voto foi proferido durante o julgamento dos réus do núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Motivo da reabertura
Moraes citou o artigo 18 do Código de Processo Penal, que permite a retomada de inquéritos arquivados quando surgem novas evidências. A possível condenação de Carlos César Rocha, presidente do IVL (Instituto Voto Legal), pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pode trazer elementos que indiquem o envolvimento de Valdemar nas articulações do golpe.
Consequências possíveis
Se a 1ª Turma do STF confirmar a condenação de Rocha por maioria, Moraes propôs que sejam extraídas cópias da decisão e de todas as provas para encaminhamento à Petição 12.100. Valdemar foi indiciado pela PF no contexto da investigação sobre a tentativa de golpe, mas não foi denunciado pela PGR.
Voto de Moraes
No voto, o ministro julgou parcialmente procedente a ação contra Carlos César Rocha, condenando-o pelos crimes de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O presidente do IVL foi absolvido, por falta de provas, dos crimes de golpe de Estado e outros delitos relacionados ao patrimônio da União.
