Investigação mira esquema bilionário de descontos ilegais em benefícios; criação da CPI depende de Hugo Motta
A oposição na Câmara dos Deputados confirmou, na noite de terça-feira (29), que reuniu o apoio necessário para instalar a CPI do Roubo dos Aposentados. Ao todo, foram coletadas 171 assinaturas, número mínimo exigido para apresentar o pedido formalmente.
A proposta é liderada pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que agradeceu o apoio dos colegas Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Zucco (PL-RS) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). “A CPI do Roubo dos Aposentados vai acontecer”, declarou Chrisóstomo nas redes sociais.
Agora, a criação da comissão depende de um despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Fraude pode ter desviado mais de R$ 6 bilhões
O pedido de CPI surge após a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revela um amplo esquema de descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS, realizados por entidades sindicais e associativas.
Entre 2019 e 2024, o grupo pode ter movimentado ilegalmente cerca de R$ 6,3 bilhões. Segundo a CGU, há indícios de uso indevido de dados, fraude em assinaturas eletrônicas e cobranças feitas até mesmo de pessoas analfabetas ou com doenças incapacitantes.
Cobranças sem consentimento
O esquema consistia em descontar mensalidades associativas diretamente dos aposentados, sem consentimento prévio. Muitos nem sabiam que estavam filiados às entidades. Embora a legislação permita esse tipo de desconto, ela exige autorização expressa. Porém, brechas legais facilitaram os abusos, especialmente após a revogação, em 2022, de uma norma que exigia revalidação periódica dessas autorizações.
Mais de 300 operações já realizadas
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o governo está empenhado em punir os responsáveis. “Vamos colocar na prisão todos os envolvidos nesses crimes hediondos”, disse, durante audiência na Câmara.
A PF já cumpriu mais de 300 mandados de busca e apreensão. O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado por decisão judicial e demitido pelo presidente Lula.
Segundo dados do próprio INSS, só em dezembro de 2024, 41 entidades conveniadas receberam juntas R$ 290,8 milhões. Onze delas estão sob investigação.
Convênios suspensos e valores bloqueados
Após o escândalo, o governo suspendeu todos os convênios que autorizavam descontos em folha. A decisão vale até que os mecanismos de controle sejam reformulados.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, confirmou a medida durante audiência na Câmara. “A partir de hoje, todas as entidades estão descredenciadas. No próximo mês, os valores serão devolvidos”, garantiu. Mesmo os descontos previamente autorizados serão bloqueados.
Além disso, os bens das entidades envolvidas já estão bloqueados, com objetivo de garantir o ressarcimento às vítimas.
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