Uma mudança na legislação cambial brasileira resultou na anistia de cinco instituições financeiras que eram alvo de uma investigação da Polícia Federal (PF). A apuração focava em um esquema bilionário de evasão de divisas, com suspeitas de envolvimento na compra de criptoativos e lavagem de dinheiro para organizações criminosas, incluindo o grupo terrorista Hezbollah e o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Os bancos sob investigação da PF eram Master, Genial, Travelex Banco de Câmbio S/A, Santander e Haitong Banco de Investimento do Brasil S/A. Segundo a PF, a investigação, denominada Operação Colossus, constatou uma “cegueira deliberada” por parte dos bancos em relação a irregularidades no mercado de câmbio e à lavagem de dinheiro. Em contrapartida, outras quatro instituições bancárias e uma corretora se recusaram a participar do esquema e denunciaram as atividades suspeitas à PF.
A alteração na legislação, ocorrida durante a tramitação do novo marco legal do câmbio na Câmara dos Deputados, removeu o principal argumento para imputar crimes de evasão de divisas e gestão fraudulenta aos funcionários dos bancos. Essa mudança legislativa transferiu a responsabilidade pelo registro correto das operações de câmbio dos bancos para os clientes, eliminando a base legal para punir condutas ocorridas entre 2017 e 2022.
A nova lei, aprovada em dezembro de 2021 e regulamentada em 31 de dezembro de 2022, retirou dos bancos a responsabilidade compartilhada que existia desde 1962. A mudança, proposta pelo deputado Otto Alencar Filho a pedido do Banco Central, impactou diretamente a Operação Colossus, deflagrada em setembro de 2022.
Em nota, o Banco Central alegou que a nova legislação busca responsabilizar as instituições pelo curso lícito das operações de câmbio, em vez de se eximirem da responsabilidade exigindo documentos que comprovem a finalidade da operação. Segundo o BC, a nova lei “aumentou a responsabilidade das instituições”, exigindo avaliações internas de risco para prevenir lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
A investigação da PF revelou que o esquema movimentou R$ 61 bilhões em quatro anos, utilizando a compra de criptoativos como USDT (Tether) e Bitcoin para a evasão de divisas e a lavagem de dinheiro. Em maio de 2022, a Justiça autorizou a PF a revistar escritórios de três bancos e quebrar o sigilo telemático de outros dois, além de informar o Banco Central e a Receita Federal sobre as descobertas.
Os bancos Master, Genial e Travelex Banco de Câmbio S/A foram alvos de mandados de busca e apreensão em seus escritórios em São Paulo e no Rio de Janeiro. O Genial afirmou que “colaborou integralmente com as autoridades competentes”, enquanto o Banco Travelex negou qualquer irregularidade, garantindo que suas operações seguem os mais elevados padrões de governança e transparência.
O Santander, por sua vez, declarou que não é investigado ou acusado no âmbito da operação, afirmando cumprir integralmente a legislação e as boas práticas internacionais para a prevenção de crimes financeiros. Já o Haitong Banco de Investimento do Brasil S/A teve seu sigilo telemático quebrado e foi obrigado a entregar documentos de operações de câmbio mantidas com negociadores de criptomoedas.
Além das investigações contra os bancos, a Operação Colossus resultou na decretação de duas prisões preventivas e no bloqueio de R$ 1,18 bilhão em contas bancárias, carteiras de criptomoedas e bens de pessoas e empresas. Um dos operadores do esquema, Dante Felipini, foi filmado atirando com um fuzil AK-47 no Líbano e, segundo a PF, teria feito comentários antissemitas.
De acordo com a PF, carteiras de criptomoedas ligadas ao Hezbollah e à Força Quds, a tropa de elite da Guarda Revolucionária do Irã, estavam entre as origens do dinheiro movimentado pelos bancos. Em contrapartida, nesta semana, a Justiça condenou Dante Felipini a 17 anos e cinco meses de prisão por crimes de organização criminosa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, mas o absolveu da acusação de financiar o Hezbollah.
O esquema investigado também envolveu remessas ao exterior para a compra de criptoativos com o objetivo de ocultar dinheiro do PCC. Para tanto, os acusados utilizaram recursos de uma empresa ligada à família de Marivaldo Maia Souza, o ‘Tio’, um integrante do PCC acusado de lavar R$ 100 milhões de recursos do narcotráfico.
Segundo a PF, as instituições financeiras fecharam os olhos para regras básicas de compliance, aceitando declarações de empresas investigadas sobre normas internas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo que, na verdade, não existiam. O esquema também envolvia sonegação de IOF, registrando remessas como aumento de capital social em vez de aquisição de criptoativos.
A PF identificou que várias instituições se recusaram a realizar as operações suspeitas e comunicaram suas suspeitas ao Coaf, como Itaú, UBS, Topazio, Braza Bank e a Frente Corretora de Câmbio. Para os investigadores, o contraste entre o comportamento dos bancos era um indício de outro crime, além da evasão e da gestão fraudulenta: o de gestão temerária.
Em resposta, o Banco Genial afirmou que colaborou integralmente com as autoridades e realizou as comunicações ao COAF sempre que suas análises internas identificaram operações suspeitas. O Santander informou que não é investigado ou acusado no âmbito da operação, cumprindo integralmente a legislação. Por sua vez, a Travelex negou qualquer fundamento nas informações da PF, garantindo que suas operações seguem a legislação brasileira e os mais elevados padrões de governança.
O Banco Central defendeu a nova legislação, argumentando que ela aumentou a responsabilidade das instituições financeiras ao obrigá-las a se responsabilizarem pelo curso lícito das operações de câmbio. A defesa de Dante Felipini comemorou a absolvição da acusação de financiamento ao terrorismo, afirmando que “restabelece a verdade”. A investigação continua em andamento, buscando responsabilizar os envolvidos no esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
