Pacote de 16 medidas foi aprovado em homenagem ao Dia das Crianças e dos Professores
Câmara dos Deputados aprovou pacote de 16 projetos sobre educação e infância nesta semana.
A Câmara dos Deputados aprovou, entre os dias 14 e 15 de outubro de 2025, um pacote de 16 projetos relacionados à educação e à infância em homenagem ao Dia das Crianças e ao Dia dos Professores. As propostas, que incluem o aumento da pena para crimes sexuais contra crianças e adolescentes, seguem agora para votação no Senado.
Medidas de proteção e aumento de pena
Um dos projetos aprovados amplia a pena para crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O estupro de vulnerável, por exemplo, que hoje é punido com prisão de 8 a 15 anos, passaria a ter pena de 10 a 18 anos. A exploração sexual de menores e vulneráveis, cuja pena é de 4 a 10 anos de prisão, passaria a 7 a 16 anos. A proposta também prevê uso de tornozeleira eletrônica para condenados por crimes contra a dignidade sexual.
Regulamentação para influenciadores mirins
Entre os projetos aprovados, destaca-se o que prevê a necessidade de autorização da atividade de influenciadores crianças e adolescentes pelo Poder Judiciário. Isso visa proteger os menores que atuam em redes sociais e outras plataformas digitais. O texto determina ainda que serviços de tecnologia devem apagar imagens e dados de crianças e adolescentes se solicitado.
Impacto nas políticas públicas
O pacote de projetos teve a tramitação de urgência aprovada na semana passada, permitindo a votação direta no plenário. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta, as novas regras visam fortalecer as políticas públicas para a proteção das crianças. A relatora Carol Dartora afirmou que o Fundeb já custeia o pagamento do piso salarial para professores temporários na maioria dos estados.
Próximos passos
Agora, as propostas seguirão para o Senado, onde também precisarão ser aprovadas. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor em breve, trazendo mudanças significativas na proteção das crianças e adolescentes no país.
Notícia feita com informações do portal: redir.folha.com.br
