O sigilo de 15 anos imposto à estatal gera debate sobre transparência e negociações de dívida
O sigilo de 15 anos sobre documentos da Codemig gera polêmica entre governo e oposição em Minas Gerais.
O sigilo de 15 anos imposto pelo governo de Romeu Zema (Novo) a uma série de documentos da Codemig, estatal que detém direitos sobre a exploração de nióbio, virou centro de um impasse entre oposição e situação. Há negociações para a possível transferência da empresa à União como forma de abater no total da dívida do estado com a União, atualmente estimada em R$ 170 bilhões.
O sigilo dos documentos
Na última semana, a administração da Codemig classificou como sigilosos, por 15 anos, 13 documentos relacionados à empresa. Entre eles estão relatórios de avaliação de mercado elaborados pela Rothschild & Co e projeções financeiras feitas pela Goldman Sachs. O governo afirma que o sigilo é necessário para proteger a estratégia de negociação e preservar o valor da empresa.
O contexto atual
A proposta de sigilo surge em um momento em que o governo federal publicou um decreto que alterou regras do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), permitindo a extensão do prazo para a transferência de ativos para a União. Essa mudança é vista como uma oportunidade para o estado de Minas Gerais abater sua dívida, que inclui cerca de R$ 34 bilhões como entrada.
Os impactos do sigilo
Deputados afirmam que o sigilo dificulta a fiscalização das negociações, podendo levar a decisões desvantajosas para os cofres públicos. O governo, por sua vez, sustenta que a divulgação dos dados poderia prejudicar a competitividade da Codemig e atrapalhar futuras negociações. Além disso, o sigilo não necessariamente durará 15 anos, podendo ser revogado após as negociações.
A importância da Codemig
A Codemig controla recursos minerais valiosos, como nióbio e lítio, essenciais para o desenvolvimento econômico e tecnológico de Minas. Em Araxá, a Codemig explora uma das maiores reservas de nióbio do mundo, com capacidade para décadas. A exploração desses ativos é fundamental para a economia local e para a atração de investimentos.
Notícia feita com informações do portal: g1.globo.com
