A pesca do pirarucu no Igarapé do Lago, em Santana, está suspensa por três anos. A medida, resultado de denúncias e estudos técnicos do Ministério Público do Amapá, visa proteger a espécie. Promotores de justiça, em conjunto com a Polícia Militar, buscam garantir o cumprimento da instrução normativa, contando com o apoio da população para fiscalização e denúncia de atividades ilegais.
O Amapá enfrenta um grave problema de pobreza energética, conforme levantamento da Oxfam Brasil. Ao lado do Pará e Maranhão, o estado lidera o ranking nacional, com acesso precário e inseguro à energia. O estudo “Encruzilhada Climática” aponta que a desigualdade socioeconômica agrava a crise energética no Norte e Nordeste, refletindo uma injustiça climática.
Em outra frente, o Tribunal de Contas do Amapá (TCE) aguarda o envio dos balancetes de setembro até esta quarta-feira (15). A medida abrange gestores estaduais e municipais, incluindo o governador, prefeitos e presidentes de câmaras. O não cumprimento pode acarretar sanções, como multas e instauração de tomada de contas.
Ainda no âmbito municipal, a Justiça determinou que Serra do Navio retome a reforma ou construa um novo matadouro. A decisão, fruto de ação do Ministério Público, impõe um prazo de 180 dias para adequação às normas sanitárias e ambientais da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Diagro), sob pena de multa diária.
Boas notícias para a Região dos Lagos: os territórios rurais de Amapá, Pracuúba e Tartarugalzinho foram revalidados pelo Condraf, órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário. A medida visa fortalecer o desenvolvimento territorial sustentável, mantendo a composição dos territórios registrada até 2016.
O Ministério da Saúde convoca a população para o Dia D de vacinação, no próximo sábado (18). Com o slogan “Vacina é vida”, a iniciativa busca ampliar a cobertura vacinal em todo o país, oferecendo imunização gratuita para crianças e adultos, além de atividades de promoção da saúde.
Para garantir mais transparência no uso de recursos públicos, o TCE disponibiliza o painel “Emendas Pix”. A ferramenta digital permite o acesso a dados detalhados sobre as transferências federais via emendas parlamentares, reforçando o controle e a fiscalização.
Visando impulsionar a piscicultura no estado, técnicos da Secretaria da Pesca realizarão visitas técnicas em Oiapoque, Ferreira Gomes, Amapá e Serra do Navio. O objetivo é auxiliar os produtores na implantação da aquicultura, após a capacitação em piscicultura básica.
A Justiça Eleitoral arquivou um inquérito policial envolvendo o ex-deputado Zezinho Tupinambá, acatando pedido do Ministério Público Eleitoral. No entanto, determinou o encaminhamento das investigações sobre o crime de peculato-desvio à Justiça estadual em Macapá.
Na esfera eleitoral, Magno da Costa Barbosa, candidato a vereador derrotado, foi intimado a pagar R$ 147.154,00 em cumprimento de sentença. O prazo para o pagamento voluntário é de 15 dias, sob pena de multa e honorários advocatícios.
O Ibama e a Petrobras se reunirão na próxima quinta-feira (16) para discutir pendências no licenciamento do Bloco FZA-M-59, na Margem Equatorial. Novos ajustes foram solicitados nos planos de emergência e proteção à fauna.
Diante do aumento de casos de sarampo no país, o Ministério da Saúde emitiu um alerta para que estados e municípios reforcem a vigilância epidemiológica. O objetivo é evitar a reintrodução do vírus, especialmente em Tocantins, Maranhão e Mato Grosso, que já enfrentam surtos.
**Rapidinhas:**
* **Descarte:** A promotora Ivana Rios investiga o descarte irregular de resíduos na Avenida Ivaldo Alves Veras, em Macapá.
* **Tecnologia:** O Ministério da Gestão disponibilizou publicações sobre o uso de Inteligência Artificial no serviço público.
* **Agora é lei:** Foi sancionada a lei que cria a Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Tratamento da Esteatose Hepática no Amapá.
