O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou o projeto de decreto legislativo 816/2025, que visa cancelar parte do decreto do presidente Lula, publicado em agosto, que reorganizou a estrutura da Presidência da República. O decreto deu ao Gabinete Pessoal da Presidência a função de auxiliar a primeira-dama Janja em atividades públicas, permitindo acesso a servidores e orçamento oficial. O projeto de revogação argumenta que a atuação da primeira-dama deve ser privada e não oficial, questionando a necessidade de recursos públicos para suas atividades.
Líder do PL apresenta projeto que cancela decreto que amplia papel da primeira-dama Janja em atividades públicas.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), apresentou o projeto de decreto legislativo 816/2025, que cancela parte do decreto do presidente Lula que autorizou o Gabinete Pessoal da Presidência a prestar apoio à primeira-dama Janja em atividades públicas. O decreto, publicado em agosto, reorganizou a estrutura da Presidência da República e deu ao gabinete presidencial a função de auxiliar diretamente a cônjuge em ações públicas. Com isso, Janja passou a ter acesso a servidores, estrutura de apoio e orçamento oficial para exercer funções simbólicas em nome do presidente, como viagens, eventos e compromissos cerimoniais.
Implicações do projeto de revogação
A nova norma transferiu para dentro do Palácio do Planalto a gestão de passagens e diárias de toda a equipe que acompanha a primeira-dama, retirando essa responsabilidade de órgãos administrativos externos. Desde o início do governo, Janja já contava com um grupo de servidores, mas sem vínculo formal com o gabinete. O projeto apresentado por Sóstenes busca impedir esse vínculo oficial. Se aprovado, o gabinete deixa de ter autorização para prestar apoio à primeira-dama em nome da Presidência. Outras mudanças previstas no decreto não são afetadas pela proposta.
Justificativa do deputado
Na justificativa, o deputado afirma que a medida serve para beneficiar politicamente Janja. “O presidente da República quer ampliar os poderes da primeira-dama com o intuito de promover a imagem dela perante o eleitorado da esquerda”, acusou. Sóstenes também defende que a atuação da primeira-dama deveria se limitar a um papel privado. “A primeira-dama não concorreu a qualquer cargo e, muito menos, foi eleita ou autorizada pela Constituição Federal ou qualquer lei em sentido estrito a ter verba, funcionários públicos ao seu dispor e, o pior, representar o chefe do Executivo em atividades de caráter cultural, social ou cerimonial”.
Conclusão
O debate sobre o papel da primeira-dama continua a gerar controvérsia, especialmente em relação ao uso de recursos públicos para suas atividades. O projeto de revogação pode acirrar ainda mais os ânimos no cenário político atual. Veja a íntegra do projeto.
