Em um cenário de grave crise financeira no Rio de Janeiro, com um déficit projetado de R$ 19 bilhões, a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) acende um debate polêmico. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por apertada margem de 4 votos a 3, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que concede autonomia à Casa para definir os próprios salários. A medida, originária da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), visa equiparar os vencimentos dos deputados estaduais aos dos deputados federais.
A proposta permite que a Alerj defina os salários de seus membros sem a limitação atual, que estabelece um teto de 75% do valor pago aos congressistas. Defensores da PEC argumentam que a medida fortalece a autonomia do legislativo estadual. No entanto, a iniciativa enfrenta forte resistência, especialmente diante da delicada situação econômica do estado e das dificuldades enfrentadas por diversas categorias de servidores públicos.
A aprovação na CCJ gerou críticas contundentes, inclusive entre os próprios membros da comissão. O deputado Carlos Minc (PSB), que votou contra a proposta, expressou sua indignação: “Com os enfermeiros na miséria, os professores na miséria, os policiais ganhando muito mal, vamos aumentar os salários em 25%? Isso é um escândalo!”. A declaração evidencia a controvérsia em torno da proposta e o impacto potencial em meio à crise.
A tramitação da PEC na Alerj promete acirrar ainda mais os ânimos. A proposta ainda precisa passar por outras comissões e pelo plenário da Casa antes de ser definitivamente aprovada. O debate sobre a autonomia salarial dos deputados estaduais ocorre em um momento crucial, exigindo um olhar atento da sociedade e da imprensa sobre as prioridades do legislativo fluminense.
Fonte: http://odia.ig.com.br
