A Prefeitura de Palmas, por meio da Agência Municipal de Turismo (Agtur), intensificou a campanha de conscientização sobre a importância do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). O sistema, vinculado ao Ministério do Turismo, é uma ferramenta crucial para fortalecer o setor, garantindo credibilidade e segurança tanto para os prestadores quanto para os turistas. A iniciativa visa aumentar o número de cadastros e promover um ambiente de negócios mais organizado e transparente.
O Cadastur, um registro gratuito e obrigatório para diversas atividades turísticas, oferece inúmeros benefícios. Conforme o último levantamento, Palmas conta com 949 prestadores cadastrados, abrangendo desde meios de hospedagem e agências de turismo até guias, transportadoras turísticas, organizadores de eventos, restaurantes e espaços de lazer. A regularização garante visibilidade e facilita o acesso a linhas de crédito e programas de incentivo do governo.
“O cadastro é fundamental para a organização e transparência do setor turístico em Palmas”, destaca a Agtur. A obrigatoriedade do registro está prevista na Lei nº 11.771/2008, e o não cumprimento pode acarretar multas e sanções administrativas. A legislação abrange uma ampla gama de atividades, incluindo acampamentos turísticos, agências, meios de hospedagem, organizadoras de eventos, parques temáticos e transportadoras turísticas.
Uma importante atualização do Cadastur é a inclusão de produtores rurais e agricultores familiares, conforme a Portaria nº 25, de 3 de setembro de 2025. Essa medida reconhece o potencial do turismo rural como atividade complementar, sem alterar os direitos legais dos produtores. A iniciativa abre novas oportunidades para o desenvolvimento do setor e a valorização da cultura local.
O cadastro é realizado de forma totalmente online, através do site www.cadastur.turismo.gov.br. O processo é simples e intuitivo, bastando preencher as informações solicitadas e anexar a documentação necessária. A Prefeitura de Palmas incentiva todos os prestadores de serviços turísticos a se regularizarem, aproveitando os benefícios e contribuindo para o crescimento sustentável do turismo na capital.
Fonte: http://soudepalmas.com.br
