O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário, visando reduzir o endividamento dos trabalhadores e o impacto sobre o fundo. A principal mudança é a imposição de um limite de R$ 500 por parcela antecipada, com um máximo de cinco parcelas, totalizando R$ 2.500 por operação. A medida busca frear a prática de antecipação irrestrita que era comum, onde trabalhadores podiam comprometer grande parte do saldo disponível.
As novas regras, que entram em vigor em 1º de novembro, também estabelecem um período de transição de 12 meses, no qual será possível antecipar no máximo cinco parcelas. Após esse período, o limite cairá para três parcelas. Além disso, a partir de agora, o trabalhador só poderá contratar a linha de crédito uma única vez por ano, pondo fim às múltiplas operações simultâneas.
Segundo o Ministério do Trabalho, essa mudança visa combater o que o ministro Luiz Marinho classificou como uma “armadilha” para muitos trabalhadores. Marinho argumenta que muitos utilizam os recursos de forma não planejada, comprometendo a poupança e, em alguns casos, direcionando o dinheiro para apostas online. A pasta busca, assim, proteger o trabalhador e fortalecer o FGTS como ferramenta de investimento público.
Outro ponto crucial é a alteração na distribuição dos valores liberados no mês do aniversário. Antes, os bancos recebiam cerca de 70% dos valores para abater as parcelas dos empréstimos, restando apenas 30% para o trabalhador. A nova regra inverte essa proporção, garantindo que o trabalhador fique com 70% do valor, enquanto os bancos poderão reter, no máximo, 30%.
A limitação da antecipação ocorre após o governo abrir uma alternativa de crédito para trabalhadores: o empréstimo consignado para o setor privado, com garantia do FGTS. Essa modalidade permite usar até 10% do saldo do fundo e 100% da multa rescisória como garantia. Desde o início do governo Lula, houve intenção de acabar com o saque-aniversário, mas a proposta não avançou no Congresso, levando o governo a optar por essa estratégia intermediária.
